- Aneel retirou de pauta o processo sobre critérios para redução ou limitação de geração no Sistema Interligado Nacional, com relatoria da diretora Agnes Costa, para ser debatido em reunião extraordinária na segunda-feira, 22, às 13h.
- A retirada ocorreu para que a agência participe de audiência pública no Senado sobre o bloqueio de orçamento das Agências Reguladoras, prevista para a manhã desta terça.
- A ANEEL afirmou que o tema exige acompanhamento institucional prioritário e, se aprovado, o consumidor poderá arcar com a compensação via Encargo de Serviços do Sistema (ESS) na conta de luz.
- Os cortes de geração ocorrem por falta de infraestrutura de transmissão, uso excessivo da transmissão ou excesso de oferta; somam mais de R$ 4 bilhões para usinas eólicas e solares, com o ONS impondo os cortes para equilíbrio entre oferta e demanda; nem sempre há compensação.
- O setor aguarda um termo de compromisso do Ministério de Minas e Energia para viabilizar ressarcimento; a ABEEólica estimou possível ressarcimento entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões, ajudando a mitigar impactos de cortes no ano anterior.
A Aneel retirou de pauta o processo que modifica os critérios para redução ou corte de geração de energia no SIN. A discussão ocorria na reunião desta terça-feira 16 com relatoria da diretora Agnes Costa. O tema envolve o curtailment das usinas eólicas e solares.
Segundo a agência, a retirada ocorreu para que o tema seja apresentado na audiência pública no Senado, que debaterá o bloqueio de orçamento das agências reguladoras. A audiência está marcada para a manhã desta terça.
A Aneel informou ainda que o tema demanda acompanhamento institucional prioritário. A discussão retorna em reunião extraordinária na próxima segunda-feira 22, às 13h. O objetivo é definir diretrizes sobre o ordenamento das manobras de redução ou corte.
O debate envolve a possibilidade de compensação por meio do Encargo de Serviços do Sistema ESS, repassado na conta de luz. O que ocorrer depende de aprovação regulatória e de Portaria específica.
Os cortes de geração ocorrem por três motivos: deficiência de transmissão, escoamento de energia limitado pelas linhas, ou competição entre oferta e demanda. Em algumas situações, não há direito à compensação.
As usinas atingidas somam mais de R$ 4 bilhões em prejuízos estimados para o segmento eólico e solar. O Operador Nacional do Sistema Elétrico ONS é quem determina os cortes para equilíbrio entre oferta e demanda.
A CNN informou que o setor aguarda um termo de compromisso do Ministério de Minas e Energia para ressarcimento. A ABEEólica cita possível ressarcimento entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões, reduzindo impactos de 2024, quando a média de cortes foi superior a 25%.
Entenda o processo
A Aneel busca diretrizes para reduzir ou cortar a geração quando a rede não comporta a demanda. As novas regras estão ligadas à CP 45/2019, que está em fase de conclusão. A carta de objetivo é destravar ressarcimentos.
O diretor-geral Sandoval Feitosa destacou a revisão da resolução normativa 1.030, que trata dos cortes obrigatórios. A relatoria do processo de normas poderá ser sorteada na próxima atualização.
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