Governo apresentará texto para atualizar limites do MEI, diz ministro

O governo apresentará ao Congresso uma proposta para atualizar as regras do MEI (Microempreendedor Individual), afirmou o ministro Paulo Pereira.
Ele disse que o teto do MEI não é reajustado há anos, o que dificulta o desenvolvimento dos negócios e a economia.
A proposta acompanha o PLP 108 de 2021, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, que pode elevar a receita bruta anual do MEI para até R$ 130 mil.
O texto também autoriza o MEI a contratar até dois empregados, em vez de apenas um.
O ministro participou de seminário em 15 de junho de 2026; o governo afirmou que haverá novidades nos próximos dias e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou encontrar uma solução.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, que o governo apresentará ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do MEI (Microempreendedor Individual). A iniciativa discute atualização de limites e procedimentos do regime.

Pereira participou de forma virtual de um seminário promovido pelo programa Câmara pelo Brasil, em conjunto com a Comissão Especial da Câmara que analisa o PLP 108/2021. O objetivo é alinhar o MEI às novas regras do Simples Nacional.

Segundo o ministro, o teto do MEI não recebe reajuste há anos, o que, na visão dele, dificulta o crescimento dos negócios e pode impactar a economia. Ele ressaltou que a equipe está finalizando os detalhes da proposta.

O PLP 108/2021, em tramitação, prevê o aumento da receita bruta anual para enquadramento no MEI de até R$ 130 mil, frente os atuais R$ 81 mil. O texto também amplia de 1 para 2 o número de empregados permitidos.

A proposta já passou pelo Senado e está na Câmara. O governo pretende apresentar uma versão ao Congresso nos próximos dias, segundo o ministro. A iniciativa busca compatibilizar o MEI com mudanças no regime tributário.

A matéria orienta ajustes que permitem maior formalização e incentivam a expansão de negócios de microempreendedores, sem alterar drasticamente o ambiente regulatório atual. O texto aponta para ganhos potenciais na inclusão produtiva.