- Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026, que reduz a jornada de 44h para 40h semanais sem rebaixar o salário, e o texto segue para o Senado.
- A Confederação Nacional da Indústria projeta custos da ordem de até R$ 267 bilhões por ano com a mudança, com alta estimada de 6,2% nos preços ao consumidor.
- Economistas apontam impactos negativos, incluindo possível queda do PIB entre 0,7% e 1,2%, e maior pressão de custos para micro e pequenas empresas.
- A indústria alerta que, para manter a produção, seria necessária mais contratação, e há risco de aumento de preços e perda de competitividade.
- O debate defende negociação coletiva, flexibilidade setorial e produtividade; a PEC do Trabalho Flexível, de Rogério Marinho, recebe apoio de cerca de três mil entidades.
O Congresso discute a redução da escala 6×1, que prevalece entre trabalhadores, mas é alvo de questionamentos de setores econômicos. No dia 27, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 12/2026 foi aprovada pela Câmara e segue para o Senado. O texto prevê a redução da jornada de 44h para 40h semanais, com dois dias de descanso e sem queda salarial.
Especialistas apontam impactos diretos para preços e empregos. A CNI aponta que o custo da mão de obra formal pode subir significativamente, elevando o preço de bens e serviços e pressionando a inflação. A alta estimada no custo total pode chegar a centenas de bilhões de reais, segundo estudo técnico.
A indústria brasileira afirma que o debate precisa de equilíbrio, com estudo técnico e sem pressões eleitorais. Ricardo Alban, presidente da CNI, frisou a necessidade de respeitar trabalhadores, empresas e a economia como um todo, destacando a importância da produtividade para sustentar ganhos de renda.
Questionamentos sobre custos e empregos
José Pastore, decano da USP, classifica a PEC como retrocesso por engessar a jornada sem destrinchar a distribuição ao longo da semana. Ele afirma que o aumento do salário-hora de 10% pressiona micro e pequenas empresas, que podem reduzir quadro de funcionários ou automatizar processos.
O pesquisador ressalta que muitos empregadores terão de ajustar margens, repassar custos e elevar salários de admissão. Segundo ele, a mudança pode exigir contratação adicional, mas a escassez de mão de obra dificulta esse caminho e aumenta a pressão sobre o custo de trabalho.
A simulação da CNI mostra que, mesmo com contratações adicionais, o custo da hora trabalhada tende a subir, levando a alta de preços em toda a cadeia produtiva. O PIB nacional poderia recuar, com impactos mais severos para a indústria e o comércio.
Cenário e oportunidades de negociação
A CNI sustenta que a redução de horas não é uma solução simples para a competitividade. O banco de dados de equilíbrio econômico indica perda de produtividade necessária para sustentar o novo regime. A instituição defende flexibilização por meio de negociações setoriais e entre trabalhadores e empregadores.
Os próximos passos legislativos devem considerar cláusulas de salvaguarda para emprego formal, bem como metas de produtividade associadas a qualquer mudança. A negociação coletiva é apresentada como instrumento central para adaptar mudanças às realidades de cada setor.
Reconhecimento da modernização
A PEC do Trabalho Flexível, defendida por um grupo de entidades ligadas à indústria, busca ampliar a autonomia do trabalhador para escolher jornadas flexíveis, preservando direitos como 13º salário, férias e FGTS. O objetivo é conciliar bem-estar com competitividade e manter empregos formais.
Os defensores ressaltam que mudanças devem ocorrer com governança de diálogo social, sem acelerar decisões sob pressão eleitoral. A ideia é equilibrar ganhos de qualidade de vida com ganhos de produtividade, incluindo investimentos em tecnologia e qualificação.
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