- A Abras apresentou, em 16 de junho, propostas do setor para o Congresso, defendendo a flexibilização gradual da escala 6×1 e a desoneração ampla da folha de pagamento.
- A entidade apoia a PEC 221/2019, que prevê reduzir as horas semanais de forma gradual, com uma transição de 14 meses no texto atual, mas sugere um ritmo de oito anos, iniciando em 2026 e terminando em 2033, reduzindo meia hora por ano.
- A proposta de redução de 44 para 40 horas semanais em 14 meses ainda depende de votação no Senado, que não tem data marcada, conforme o presidente da Casa.
- Entre as linhas da pauta trabalhista, a Abras também defende a regulamentação da jornada horista por meio da PEC 40/2025, para flexibilizar as regras atuais da CLT.
- A entidade pediu retorno da desoneração ampla da folha e destacou a importância de melhorias na fiscalização da NR-1 e do PAT, em reunião com o ministro do Trabalho.
A Abras apresentou, nesta terça-feira (16/6), propostas do setor supermercadista para 2026 no Congresso Nacional. O evento ocorreu durante a 6ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados. O objetivo é defender flexibilização gradual da escala 6×1 e desoneração ampla da folha de pagamentos.
A associação defende a aprovação da PEC 221/2019, de Paulo Azi, que prevê redução progressiva da jornada. O texto em tramitação na CCJ do Senado projeta 14 meses para reduzir de 44 para 40 horas. A Abras propõe andamento mais lento, com 30 minutos a menos por ano até 2033, alinhado à reforma tributária. A meta é evitar impactos operacionais abruptos.
Debate sobre a pauta trabalhista e a NR-1
Abras sustenta também regulamentação da jornada horista prevista pela CLT, com apoio à PEC 40/2025 de Maurício Marcon para flexibilizar regras atuais. Em discurso no fórum, a entidade enfatizou a necessidade de previsibilidade para o setor perante mudanças legislativas.
Nesta segunda-feira (15), o presidente da Abras, João Galassi, reuniu-se com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir atualização da NR-1 e fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador, com foco em maior rigor na saúde mental e no teto de taxas do PAT desde 2026. A reunião tratou, ainda, de prazos e condições de repasse aos estabelecimentos.
Desoneração da folha e ambiente regulatório
A Abras defende a retomada da desoneração da folha de pagamento de forma ampla, abrangendo todos os setores produtivos. Segundo a entidade, a medida reduziria custos de contratação formal e facilitaria a reorganização de jornadas sem comprometer a produtividade. O tema está ligado à transição já estabelecida pelo STF, que antecipa ajustes até 2028, mas ainda demanda definição de pauta no governo e no Congresso.
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