Auditoria aponta falhas no edital da ponte de Guaratuba após inauguração

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado identificou falhas no edital e no contrato da ponte de Guaratuba que podem gerar custos adicionais, disputas judiciais e dificuldades na fiscalização. A obra foi inaugurada em maio.
Principais deficiências apontadas: ausência de clareza sobre responsabilidade por custos de imprevistos, limites para alterações técnicas propostas pela construtora e critérios de medição e pagamento dos serviços.
O relatório alerta que essas falhas aumentam o risco de questionamentos judiciais, divergências contratuais e impactos financeiros ao governo.
O Departamento de Estradas de Rodagem contestou três das quatro falhas; uma foi considerada satisfatória, mas o restante continua em análise.
O Consórcio Nova Ponte informou que há discussão sobre valores adicionais e equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com a obra sob fiscalização do DER e de órgãos de controle.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou falhas no edital e no contrato da ponte de Guaratuba. O documento aponta risco de custos adicionais, disputas judiciais e dificuldades na fiscalização da obra, mesmo após a inauguração ocorrida em maio.

Os auditores destacam que não houve definição clara de responsabilidade por imprevistos, nem limites para alterações técnicas propostas pela construtora, nem critérios de medição e pagamento dos serviços. Essas lacunas podem gerar controvérsias sobre custos extras e sobre o cumprimento das exigências do estado.

Além disso, o TCE aponta a ausência de delimitação objetiva entre obrigações da empresa contratada e espaços para soluções técnicas próprias. A falta de parâmetros de medição também impede verificação de execução das etapas antes da liberação de recursos.

DER contesta parte das falhas e aponta continuidade de avaliação

O DER apresentou justificativas técnicas para quatro pontos, com uma melhoria parcial considerada pelo TCE em um deles. Em relação aos custos por alterações no projeto, houve acolhimento parcial da explicação.

Sobre a delimitação de obrigações e espaços para inovação, o DER manteve que o edital já contemplava esses aspectos, mas a auditoria discordou, dizendo que as regras deveriam ser mais claras. O TCE não considerou sanado esse ponto.

Quanto aos critérios de medição e pagamento, o DER informou que está desenvolvendo um novo modelo para futuras licitações. O TCE, no entanto, manteve o apontamento como não sanado.

Consórcio e respostas sobre custos adicionais

O Consórcio Nova Ponte — OECI S.A., Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. e Goetze Lobato Engenharia S.A. — afirmou que a obra foi fiscalizada de perto pelo DER, com acompanhamento de órgãos de controle. Ocorrências durante a execução teriam causado impactos além das condições previstas.

Os representantes do consórcio disseram que os pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ainda estão em tramitação, confirmando discussões sobre custos adicionais. O grupo reiterou que a fiscalização e a supervisão acompanharam a obra.