Fazenda diz que decreto de incentivos para hidrogênio será publicado neste mês

O governo federal deve publicar ainda neste mês de junho um decreto que libera incentivos fiscais de R$ 18,3 bilhões para a produção de hidrogênio de baixo carbono.
O decreto regulamentará a lei do Rehidro (regime de suspensão de impostos) e créditos fiscais para produtores e compradores que participarem de leilões, com vigência de incentivos entre 2030 e 2034.
O primeiro leilão do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) deve mobilizar até R$ 1,7 bilhão, com previsão entre o fim de 2026 e o início de 2027; a data depende do cenário eleitoral.
A ideia é priorizar projetos de maior escala no leilão, acelerando investimentos para que o hidrogênio descarbonize a indústria até 2030.
O setor de hidrogênio verde afirma que a regulamentação dos incentivos fiscais é essencial para o planejamento de projetos e da cadeia de fornecedores.

O governo federal deve publicar ainda neste mês de junho um decreto que libera benefícios fiscais de 18,3 bilhões de reais para a produção de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. A informação foi dada por Carlos Colombo, diretor de programa da secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

O decreto visa regulamentar a lei que criou o regime de suspensão de impostos federais para projetos de hidrogênio verde, o Rehidro, e a despesa tributária para produtores e compradores que participarem de leilões promovidos pelo governo. Os incentivos devem vigorar entre 2030 e 2034.

A previsão é de que o primeiro leilão do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) mobilize até 1,7 bilhão de reais, entre o fim de 2026 e o início de 2027. A definição exata dependerá do cenário eleitoral, segundo Colombo, em evento em São Paulo.

Segundo o diretor, a ideia é priorizar projetos de maior escala no primeiro leilão, em vez de pilotos, para acelerar a transição. O objetivo é que, até 2030, o hidrogênio contribuía para a descarbonização da indústria.

Para a ABIHV, liderada pela CEO Fernanda Delgado, a regulamentação dos incentivos fiscais é crucial para o planejamento de projetos e da cadeia de fornecedores. O início da construção do setor depende dessa clareza regulatória e da definição dos editais de distribuição dos recursos do PHBC.