- A CBS substituirá o imposto de importação de 20% em 2027, cobrando compras internacionais de baixo valor; seguirá a mesma alíquota para produtos nacionais e importados, estimando-se 9,43% em 2027.
- A resolução com a alíquota final deve ser publicada pelo Senado até dezembro de 2026, com cálculos da Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União.
- A cobrança plena começa em 2027; em 2026 já houve fase de testes com o imposto destacado na nota, mas o recolhimento total só acontece no próximo ano.
- Além da CBS, o ICMS estadual continuará incidindo sobre importações; as alíquotas variam de 17% a 20% conforme o estado.
- O movimento recebe apoio do setor varejista, que vê a CBS como forma de equilíbrio entre plataformas internacionais e varejo brasileiro, mas consumidores devem sentir o aumento a partir de 2027.
O governo vai retomar a tributação sobre compras internacionais de baixo valor em 2027, com formato diferente. A antiga taxa de importação de 20% será substituída pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cobrando a mesma alíquota tanto de produtos nacionais quanto importados. A mudança integra a reforma tributária sobre o consumo.
A CBS entrará em vigor plenamente no próximo ano, após fase de testes iniciada em 2026. A alíquota ainda não está definida oficialmente, mas estimativas de uma consultoria apontam para 9,43% em 2027. O cálculo será confirmado por resolução do Senado até dezembro de 2026, com base em dados da Receita Federal e do TCU.
O que muda na cobrança
A CBS não depende de um limite de valor como o antigo imposto. Envolve compras de plataformas internacionais de baixo valor e também de itens nacionais, com alíquotas iguais para ambos os lados. A cobrança plena começa em 2027, após já ter sido destacada nas notas em 2026 durante o estágio de implantação.
Paralelamente, o ICMS estadual continuará incidindo sobre importações. As faixas variam entre 17% e 20%, conforme o estado. Assim, o consumidor brasileiro pode pagar mais de um tributo sobre o mesmo produto adquirido no exterior.
Panorama e impactos
Em 2024, havia previsão de 8,8% para a CBS; novas exceções elevaram o teto. A cada mudança, a alíquota pode sofrer ajustes, com impactos para o planejamento fiscal do governo. A intenção oficial é manter a carga total de tributos sobre o consumo sem reduzir a arrecadação, usando ainda o imposto seletivo sobre álcool, cigarro, refrigerantes e veículos poluentes.
A mudança é defendida por entidades do varejo, que veem a CBS como instrumento de isonomia entre lojas nacionais e plataformas estrangeiras. Já os consumidores devem enfrentar aumento no preço de itens vendidos no exterior a partir de 2027.
Histórico e contexto
Antes de 2024, a isenção valia para encomendas até US$ 50 no programa Remessa Conforme. Em agosto de 2024, surgiu o imposto de importação de 20%. Em 2025, a arrecadação atingiu recorde de cerca de R$ 5 bilhões. Em maio de 2026, a taxa foi revogada por meio de medida provisória.
A CBS está em fase de testes em 2026, com o tributo destacado na nota fiscal. Em 2027, a CBS com a alíquota plena substitui o imposto de importação. Fontes oficiais indicam que o objetivo é manter a arrecadação federal estável, sem prejudicar a competição entre varejo local e plataformas internacionais.
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