- Governo lançou o novo Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), criado em 2012, que até agora não havia sido regulamentado nem recebido aporte.
- O FGCE recebeu aporte de R$ 1,5 bilhão do governo e integra o programa Brasil Soberano, criado para enfrentar tarifas impostas pelos Estados Unidos.
- O fundo entra em parceria com o Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e utiliza a modalidade MPME+, visando ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao crédito no comércio exterior.
- Prazos de apoio a operações de pré-embarque passam de 180 para até 720 dias, com possibilidade de acesso a crédito com garantia antes da assinatura de contrato.
- AABGF e o setor financeiro destacam que o FGCE deve reduzir o risco para bancos e empresas, ampliando significativamente o crédito disponível para exportação de MPMEs.
O governo lançou nesta sexta-feira o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, o FGCE, criado em 2012 para oferecer garantias a operações de exportação e importação. A iniciativa foi anunciada pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com a ABGF, responsável pela gestão dos fundos. O objetivo é ampliar o acesso a crédito para empresas que atuam no comércio exterior.
O aporte público para o FGCE soma 1,5 bilhão de reais. O anúncio integra o programa Brasil Soberano, lançado no ano anterior para enfrentar impactos do tarifário imposto pelos Estados Unidos. O Fundo Garantidor de Exportações (FGE), criado em 1999, já existia como instrumento de apoio, com garantias para dívidas de importadores.
O FGCE será operado sob a modalidade MPME+, voltada a micro, pequenas e médias empresas. A proposta é tornar o crédito mais ágil e acessível, por meio da rede de instituições credenciadas pela ABGF, com foco em primeiras perdas e maior capilaridade de atendimento.
Segundo o governo, o FGCE amplia prazos de apoio a operações de pré-embarque de 180 para até 720 dias, e prevê acesso a crédito com garantia antes da assinatura de contratos de exportação. A medida busca diversificar e fortalecer a participação de empresas brasileiras no comércio externo.
Representantes do governo ressaltaram que o FGCE, aliado à capilaridade de bancos privados, deve ampliar o volume de apoio ao setor. A estimativa é de expansão significativa no crédito disponível para exportadores, com ganhos de eficiência e inclusão financeira.
Maíra Madrid, presidente da ABGF, afirmou que o FGCE marca um marco para o fortalecimento das exportações e pode ampliar o apoio disponível para MPMEs. A expectativa é que o crédito disponível anual alcance até 2,2 bilhões de reais, segundo ela.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que o FGCE reduz o risco para empresas e instituições financeiras, permitindo que bancos assumam operações com maior segurança. A instituição reforçou a necessidade de regras claras de elegibilidade e de proteção aos recursos.
O FGCE nasce, assim, como instrumento que complementa o arcabouço de crédito para o comércio exterior, com o objetivo de tornar as operações mais acessíveis, competitivas e inclusivas para diversos perfis de empresas brasileiras.
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