Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina neste sábado

Termina neste sábado, 20 de junho de 2026, o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos de mensalidades associativas cobradas pelo INSS sem autorização.
A contestação é obrigatória para aderir ao acordo administrativo do governo federal que já devolveu R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de beneficiários.
O acordo foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em 3 de julho de 2025, e os pagamentos começaram em 24 de julho de 2025.
Após a contestação, o segurado pode aderir ao acordo; valores corrigidos são depositados em até 3 dias úteis. A adesão continua disponível após o prazo, mas quem não contestar até 20 de junho não poderá participar.
Passos para pedir a devolução: verificar os descontos; contestar a cobrança; aguardar até 15 dias úteis pela manifestação da entidade associativa; aderir ao acordo (caso a entidade não responda ou apresente documentos irregulares). Indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos têm ressarcimento automático na folha de pagamento.
Cuidado com golpes: o INSS não envia links nem mensagens de SMS para solicitar dados, não cobra taxas nem usa intermediários; comunicações oficiais ocorrem pelo Meu INSS, site do INSS, Central 135 e Correios.

O prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina neste sábado, 20 de junho de 2026. A contestação é obrigatória para quem quer aderir ao acordo administrativo que acelera a devolução dos valores cobrados sem autorização.

O acordo foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em 3 de julho de 2025. Os pagamentos começaram em 24 de julho de 2025. Segundo a Previdência Social, já foram devolvidos mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de beneficiários.

A adesão ao acordo só pode ser feita após a contestação. Os valores podem ser depositados em até 3 dias úteis após a aceite. Quem não contestar até 20 de junho fica fora do acordo.

Quem pode contestar

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários devem verificar os descontos pelo Meu INSS, site INSS, Central 135 ou nos Correios.

Como contestar e aderir

Contestar é necessário para participar do acordo. A contestação informa ao INSS que o desconto não foi autorizado.
A entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar após a contestação.
A adesão ao acordo é liberada se não houver resposta da entidade ou houver irregularidades.

Procedimentos práticos

A adesão pode ser feita apenas pelo Meu INSS, site do INSS ou nas agências dos Correios.
Valores corrigidos são liberados em até 3 dias úteis após a adesão.
Pessoas indígenas, quilombolas e maiores de 80 anos têm ressarcimento automático na folha, sem adesão manual.

Cuidados com golpes

O INSS não envia links nem mensagens de SMS solicitando dados pessoais.
Não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para o ressarcimento.
Comunicações oficiais ocorrem apenas pelo Meu INSS, site do INSS, Central 135 e Correios.