- Nova regra federal exige acordo entre sindicatos da categoria para funcionamento do comércio em feriados; revoga a permissão de 2021 e já está em vigor.
- O impacto atinge setores como supermercados, farmácias e lojas situadas em portos e aeroportos.
- Para operar nos feriados, não basta a decisão unilateral do empregador; é necessária convenção coletiva entre sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores, além de seguir leis municipais.
- Empresas podem enfrentar multas após denúncias ou fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho ou pelos sindicatos.
- A norma vale para todos os portes, desde pequenos comerciantes até grandes redes varejistas; alguns locais, como São Paulo, já tinham convenções permitindo funcionamento mediante remuneração adicional.
O governo federal implementou uma nova regra que altera a abertura do comércio durante os feriados. Para trabalhar nesses dias, é obrigatório um acordo com os sindicatos da categoria. A mudança revoga a permissão concedida em 2021 e já está em vigor. Setores como supermercados, farmácias e lojas em portos e aeroportos são atingidos.
A exigência não depende apenas da decisão do empregador; é necessária uma convenção coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Empresas precisam ainda observar as legislações municipais para operar nos feriados. A não conformidade pode gerar multas após denúncias ou fiscalizações.
Impactos e exemplos regionais
Empresários como Anderson Oliveira de Souza estão reavaliando planos de expansão diante da nova exigência. Em São Paulo, muitos supermercados já utilizam convenções coletivas para abrir em feriados mediante remuneração adicional aos funcionários.
A norma se aplica a negócios de todos os portes, desde microempreendimentos com um funcionário até grandes redes varejistas. Auditores do Ministério do Trabalho ou sindicatos podem fiscalizar e aplicar sanções caso a regra não seja cumprida.
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