Familiares de Vorcaro sofrem nova derrota judicial em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de Henrique Vorcaro e de Natália Vorcaro para retirar o protesto de bens ligado ao Banco Master; a decisão mantém a averbação de 29 participações societárias, 16 imóveis e registros de veículos em nome deles.
A medida foi determinada em março pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e tem o objetivo de informar credores sobre possíveis ativos envolvidos em suposto desvio de recursos do banco.
Os advogados alegaram não ter participação na liquidação do Master e apresentaram embargos de declaração, que foram rejeitados pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
O relator destacou que, para suspender a decisão, seria necessário demonstrar perigo de dano, o que não ocorreu, pois o protesto não impede o uso atual dos bens.
Na Justiça Federal, o STF manteve a prisão de Henrique Vorcaro, decretada na 6ª fase da Operação Compliance Zero; ele é investigado por possível ocultação de ativos de pelo menos R$ 2,2 bilhões.

A Justiça de São Paulo negou novo recurso apresentado por Henrique Vorcaro e Natália Vorcaro para tentar desbloquear bens avaliados em processo movido pelo liquidante do Banco Master. A decisão ocorreu na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial na tarde de terça-feira (18). O objetivo era suspender os efeitos de uma ordem de averbação de protesto de ativos.

O protesto envolve 29 participações societárias, 16 imóveis localizados em Belo Horizonte, Ouro Preto e Nova Lima, e registros de veículos em nome de Henrique e de Natália, esposa do empresário Fabiano Zettel. O liquidante do Banco Master sustenta que esses bens teriam sido adquiridos com recursos desviados da instituição.

Em março, a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo já havia determinado a averbação do protesto. A decisão não impede a venda dos ativos, mas informa potenciais interessados de que eles podem vir a ser usados para quitar dívidas do banco.

TJSP mantém negativa do efeito suspensivo

Os embargos de declaração foram rejeitados pela 2ª Câmara Reservada. O relator, Paulo Roberto Grava Brazil, explicou que para suspender a decisão seria necessário demonstrar perigo de dano, o que não ocorreu. O protesto, segundo ele, apenas informa a existência do conflito.

Paralelamente, o liquidante moveu ações contra Henrique e Natália na Flórida, EUA, visando uma mansão avaliada em US$ 32 milhões, supostamente adquirida com recursos desviados do Banco Master. A ação aponta a empresa administrada pelos dois como proprietária do imóvel.

Detalhes da operação e situação atual

Na semana passada, a Primeira Turma do STF manteve a prisão de Henrique Vorcaro. A decisão foi tomada por maioria, para impedir continuidade de atividades ilícitas e preservar investigações, diante de indícios de ameaça a testemunhas, destruição de provas e risco de fuga.

Henrique permanece preso desde 14 de maio, após cumprimento de mandado na sexta etapa da Operação Compliance Zero, conforme as investigações da Polícia Federal. O Ministério Público aponta indícios de ocultação de ativos e de fraude envolvendo credores e vítimas do Banco Master, estimando desvio relevante, já em apuração.