- O governo do Distrito Federal sancionou lei distrital que viabiliza aporte de 6,6 bilhões de reais no Banco de Brasília (BRB); a sanção foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 24.
- A Câmara Legislativa do DF aprovou, em 6 de junho, a proposta que autoriza o empréstimo e ratifica acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre União e DF para operação de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com contragarantias.
- Com os recursos, o GDF fará o aporte no BRB para melhorar a saúde financeira do governo e permitir a divulgação do balanço de 2025, cujo prazo encerrou em 31 de março.
- Segundo o CNN Money, o GDF e o FGC seguem em negociação; com a aprovação do projeto pela Câmara e a homologação do STF, havia expectativa de divulgação do balanço até o final de junho.
- A garantia do empréstimo será concedida por bancos de grande porte (certos como bancos S1); não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União. O acordo prevê contragarantias em dois fundos do Distrito Federal e medidas de ajuste fiscal para equilíbrio, mantendo a nota da CAPAG em C.
O governo do Distrito Federal (GDF) sancionou uma lei que viabiliza um aporte de R$ 6,6 bilhões ao BRB (Banco de Brasília). A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24). A Câmara Legislativa do DF aprovou a proposta em 6 de junho.
A lei valida acordo homologado pelo STF entre a União e o DF, permitindo ao Executivo celebrar operação de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), mediante contragarantias e outras providências. O objetivo é reforçar a saúde financeira do BRB.
Com os recursos, o GDF fará o aporte ao BRB, abrindo caminho para a divulgação do balanço de 2025, cujo prazo terminou em 31 de março. A CNN Money apurou que o GDF e o FGC seguem em negociação, com expectativa de publicação do balanço até o fim de junho.
Condições da operação
A garantia do empréstimo será concedida por bancos S1, instituições de grande porte com participação igual ou superior a 10% do PIB. Não haverá transferência de recursos federais nem garantia da União. O acordo prevê contragarantias em caso de inadimplência do DF, usando dois fundos do DF para esse fim.
Contexto fiscal do DF
Como parte do acordo, o DF compromete-se a adotar medidas de ajuste fiscal para alcançar equilíbrio orçamentário. Atualmente, a situação fiscal mantém a nota C na CAPAG, indicador do Tesouro Nacional, refletindo capacidade de pagamento limitada.
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