- O Tribunal Superior de Justiça de Madrid declarou nulo o despedimento colectivo da LaLiga Studios, por erro formal na notificação aos representantes dos trabalhadores, apesar de reconhecer a má situação financeira da empresa.
- A LaLiga Studios foi criada em 2023 pela LaLiga Group Internacional em joint venture com Banijay Iberia, e encerrou as atividades em setembro de 2025, demitindo quarenta trabalhadores.
- O tribunal confirmou que as perdas acumuladas durante os três exercícios de operação justificaram o encerramento, com receitas variando entre três milhões e quinhentos mil euros em 2023 e um milhão e setecentos mil euros até junho de 2025.
- Embora o processo tenha considerado irregular a comunicação do ERE aos trabalhadores, a decisão manteve Banijay livre de responsabilidade, entendendo que LaLiga Studios não fazia parte do grupo de empresas.
- A sentença determina a reintegração dos funcionários, com pagamento dos salários não recebidos, até a readmissão, mas aponta que, após o retorno, os trabalhadores devem devolver a indenização correspondente.
O Tribunal Superior de Justiça de Madrid declarou nulo o despedimento coletivo aplicado pela LaLiga Studios, joint venture entre La Liga e Banijay Iberia, em setembro de 2025. A decisão, proferida em 14 de maio, reconhece falha formal na notificação aos representantes dos trabalhadores, mantendo a cessação da atividade da empresa apenas pela situação econômica.
A LaLiga, por meio da LaLiga Group International, criou a LaLiga Studios em parceria com Banijay Iberia em 2023 para produzir conteúdo relacionado ao esporte. O quadro societário apontava 49% para a LaLiga e 51% para Banijay Iberia, com o portfólio incluindo o documentário El Sentido sobre LaLiga Genuine Moeve.
Situação econômica e desdobramentos
Nos três exercícios em operação, a produtora acumulou perdas. As receitas ficaram entre 3,5 milhões de euros em 2023 e 1,7 milhão até junho de 2025, com prejuízos de exploração de 841.295 euros ao fechamento. Em 30 de julho de 2025, houve um ERE para parte ou toda a equipe, composta por 40 empregados (38 demitidos).
A comissão de trabalhadores contestou o cese geral, alegando atraso na entrega de documentos para o período de consultas. O tribunal, porém, considerou que as informações estavam disponíveis e não impediam a negociação, apesar do atraso. Banijay foi isentada de responsabilidade na etapa de desligamento, por entender-se que LaLiga Studios não integrava o grupo de empresas.
Efeitos da decisão judicial
A sentença reconhece o direito dos trabalhadores à readmissão com pagamento dos salários não auferidos desde a demissão até a efetiva readmissão. Em contrapartida, os funcionários deverão devolver a indenização recebida. O tribunal também rejeita a revisão de eventuais indenizações por idade ou prazos de comunicação, pois o ERE atingiu menos de 50 empregados. A decisão não é definitiva, cabendo recurso ao Supremo.
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