Mais de um milhão de MEIs podem perder o CNPJ por inadimplência na regularização

Mais de 1 milhão de MEIs podem ter a inscrição do CNPJ declarado inapta pela Receita Federal.
Os contribuintes foram intimados entre outubro e novembro do ano passado para regularizar pendências de obrigações fiscais.
Mesmo após mais de 120 dias desde o envio dos Termos de Intimação, seguem sem regularização.
Ao todo, 2,6 milhões de contribuintes foram impactados pela medida, sendo cerca de 434 mil do Simples Nacional e pouco mais de 1 milhão de MEIs.
A Receita informou que, entre maio e junho, o ADE (Ato Declaratório Executivo) de inaptidão será publicado e que a regularização prévia pode evitar a inaptidão.

Mais de 1 milhão de MEIs pode ter o CNPJ declarado inapto pela Receita Federal, segundo o órgão. A medida envolve microempreendedores individuais que não regularizaram pendências de declarações e escriturações fiscais.

A Receita informou que os MEIs foram intimados entre outubro e novembro do ano passado, mas não regularizaram as pendências. Mesmo após mais de 120 dias desde o envio dos Termos de Intimação, a situação permanece.

Ao todo, a medida pode atingir 2,6 milhões de contribuintes, dos quais cerca de 434 mil são optantes pelo Simples Nacional. Os demais correspondem a microempreendedores individuais.

A Receita aponta que grande parte dos contribuintes não apresenta atividades recentes ou desde a constituição da pessoa jurídica. A inaptidão ocorre por omissão na entrega de obrigações acessórias por mais de 90 dias.

Entre maio e junho, o órgão começou a publicar o Ato Declaratório Executivo de inaptidão. Caso haja regularização das omissões antes da publicação, ainda é possível evitar a inaptidão do CNPJ.

Como consultar a situação

O contribuinte pode verificar a situação pelo serviço Minhas Dívidas e Pendências, disponível no site da Receita. Também há orientações específicas para regularizar omissões e restabelecer a inscrição no CNPJ.

O que fazer para regularizar

As orientações oficiais sobre o Termo de Intimação por Omissão estão disponíveis no portal da Receita Federal. Caso o CNPJ já tenha sido declarado inapto, há instruções para restabelecimento da inscrição. É importante seguir os passos indicados pelo órgão.