- O sistema de pagamentos enfrenta falhas de participantes e debate sobre a responsabilidade das bandeiras, impulsionado por liquidações recentes de credenciadoras.
- No fluxo típico, emissor recebe em torno de D+25/26 e paga a credenciadora em D+28; a credenciadora recebe em D+28 e paga o lojista em D+30 ou 31, com garantias da bandeira, mas as antecipações de recebíveis complicam o cenário.
- Investidores que compram recebíveis (FIDCs ou bancos) antecipam recursos ao lojista, separando esse dinheiro do fluxo controlado pela bandeira, o que dificulta a gestão do risco pela bandeira.
- O Banco Central estuda estender o registro de recebíveis rio acima, para tornar as cessões entre credenciadora, subcredenciadora e emissor visíveis, embora isso não impeça desvios nem devolva recursos já desviados.
- Em comparação internacional, EUA, Reino Unido e União Europeia adotam segregação mais rígida de contas; no Brasil, o desenho atual expõe mais o lojista e destaca a necessidade de regras claras para manter a confiança no sistema de cartões.
A quebra de participantes no sistema de pagamentos de cartões acende debates sobre a responsabilidade das bandeiras e o papel de garantias. Liquidações recentes de credenciadoras revelam que a proteção não é automática e requer avaliação cuidadosa.
Em essência, o modelo envolve emissores, credenciadoras, lojistas e recebíveis antecipados. Quando um elo falha, o impacto se dissemina entre milhares de portadores, dificultando a reivindicação de créditos sem uma coordenação clara entre as partes.
A discussão ganhou tração após levantamento de casos em que emissores atrasam pagamentos ao lojista, que recebe em média até dois dias após a venda, enquanto a credenciadora recebe em cerca de 28 dias e paga o lojista em 30 a 31 dias. A falha de qualquer participante expõe o fluxo.
O tema se amplia ao considerar a antecipação de recebíveis. Credenciadoras vendem ou dão garantias de recebíveis para obter funding competitivo, o que transfere risco para investidores como FIDC ou bancos, sem controle direto da bandeira sobre esse tramo.
A pergunta central: até onde a bandeira pode responder por um fluxo que não controla? O Banco Central já indicou caminhos, destacando que, hoje, o receptor final recebe da bandeira, que deve assegurar o pagamento com proteções próprias. O financiamento rio acima permanece fora do controle direto da bandeira.
Em São Paulo, durante evento de 5 anos do registro de recebíveis, a analista Danielle Nunes sinalizou estudo para estender o registro aos elos rio acima. A medida visa tornar visíveis as transferências entre credenciadora, subcredenciadora e emissor, ainda que não resolva desvios já ocorridos.
Fora do Brasil, a prática tende a reduzir a exposição. Em mercados como EUA, Reino Unido e UE, o dinheiro é retido por instituições de pagamento membros ou contas segregadas, minimizando o risco de falha de um participante e o impacto sobre o lojista.
No Brasil, o caso atual envolve lojista, credenciadora, investidores e o sistema de pagamentos, com divergências sobre responsabilidade entre quem financiou o fluxo e quem participa do arranjo. A solução pode exigir nova interpretação regulatória ou disputa judicial prolongada.
O desfecho depende de decisões institucionais e de eventuais mudanças regulatórias. O objetivo é manter a confiança no sistema de cartões, sem que regras voltem a gerar consequências graves para lojistas e consumidores.
Edson Santos, fundador da Colink, traz a leitura de que dividir responsabilidades exige clareza sobre cada elo do fluxo. O cenário aponta para necessidade de regras mais robustas para evitar impactos financeiros prolongados.
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