- Desde abril de 2013, com a PEC das Domésticas, o total de trabalhadores domésticos caiu 8,4%, para 5,4 milhões.
- A redução ocorreu principalmente entre os trabalhadores com carteira assinada, que em abril deste ano somavam 1,3 milhão, 29,8% a menos que em abril de 2012; informais somavam 4,1 milhões.
- A participação dos domésticos no total de ocupados passou de 6,6% em abril de 2013 para 5,3% atualmente.
- Fontes ouvidas pela Gazeta do Povo alertam que ampliar direitos sem planejamento pode enxugar vagas formais e aumentar a informalidade, risco que pode se repetir com o fim da jornada 6×1.
- Estudo da Confederação Nacional da Indústria aponta que o fim da escala 6×1 pode reduzir o PIB em 0,7%, elevar o custo da hora de trabalho em 22% e aumentar a folha de pagamento em até 7%, com possível repasse de preços ao consumidor.
Desde a aprovação da PEC das Domésticas em abril de 2013, o país registra queda no emprego formal da categoria. Dados do IBGE indicam que o total de trabalhadores domésticos caiu 8,4%, para 5,4 milhões.
A maior parte da retração ocorreu entre quem possuía carteira assinada. Em abril deste ano, esse contingente somava 1,3 milhão, 29,8% abaixo de 2012. O segmento informal permaneceu em 4,1 milhões. A participação dos trabalhadores domésticos no total ocupados caiu de 6,6% em 2013 para 5,3%.
Fontes ouvidas pela Gazeta do Povo apontam que ampliar direitos sem planejamento pode reduzir empregos formais e elevar a informalidade. Com o debate sobre o fim da jornada 6×1 no Congresso, o temor é de que a história se repita em maior escala.
Alerta sobre nova mudança trabalhista
A promulgação da PEC das Domésticas alterou a dinâmica do mercado de trabalho e pode se repetir caso a PEC do fim da jornada 6×1 seja aprovada nos mesmos termos da Câmara. Especialistas destacam aumento direto dos custos operacionais para empregadores.
O professor Cláudio Gonçalves dos Santos, da Mackenzie, aponta que as mudanças elevam custos e exigem absorção rápida pelo mercado, o que pode levar à reorganização de escalas ou à contratação mais seletiva. A tendência é a redução de contratações formais quando o custo de trabalho sobe.
Além disso, a adoção de custos maiores tende a manter a informalidade em setores com menor elasticidade de ajuste em curto prazo.
Redução da jornada exige adaptação rápida das empresas
Tanto a PEC das Domésticas quanto a proposta de fim da escala 6×1 demandam adaptação de curto prazo. Para pequenas e médias empresas, o ajuste financeiro e operacional pode ser severo, limitando realocações e investimentos rápidos.
O estudo da CNI, divulgado em abril, estima que o fim da 6×1 sem ganho de produtividade reduziria o PIB em 0,7%. O custo hora trabalhada subiria 22%, elevando a folha de pagamento em até 7%, para R$ 267,2 bilhões ao ano.
Fim da jornada 6×1 deve gerar repasse de preços ao consumidor
Analistas ressaltam que o fim da jornada implica custo direto em serviços e preços. Estimativas do BTG Pactual indicam possível impacto inflacionário de 0,3 ponto percentual neste ano e no próximo, devido ao encarecimento do trabalho.
A discussão aponta que o choque de custos terá efeito relevante no setor de serviços, considerado mais sensível a ciclos econômicos e políticas monetárias.
Divergências entre PEC das Domésticas e do fim da jornada 6×1
Para o professor da Mackenzie, as propostas mudam a dinâmica do trabalho, mas com naturezas distintas. A PEC das Domésticas foca na equiparação de direitos e formalização, com jornada máxima de 8 horas diárias e 44 semanais, além de pagamento de horas extras.
Já a proposta do fim da 6×1 não busca corrigir desigualdades setoriais, mas reduzir a jornada semanal de toda a economia. A adaptação afeta milhões de trabalhadores e empresas, com impactos maiores em comércio, serviços, logística, hotelaria e alimentação.
Segundo ele, na prática, a PEC das Domésticas recai sobre famílias empregadoras, enquanto a transição da 6×1 atinge quase todo o setor empresarial. Países com jornadas menores costumam ter produtividade e renda per capita mais elevados.
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