Professora de inglês afirma ter criado Pix em ação contra o BC

Anette Toppan, professora de inglês e empresária, acionou a Justiça Federal contra o Banco Central, alegando ter inventado o funcionamento do Pix antes de sua criação e pedindo R$ 1 milhão por direitos autorais, além de divisão de lucros e royalties.
Ela aponta registro na Biblioteca Nacional do “Projeto CellToken”, que usaria créditos de celulares para pagar cursos e materiais, após parceria o projeto passou a se chamar “Tá Pago”.
O Banco Central afirmou que as ideias são tecnicamente tímidas, tratadas como um rascunho de sistema, e que já existiam mecanismos de conversão de créditos desde 2004.
A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira negou a liminar para suspender o Pix, citando o uso amplo do sistema e impactos econômicos negativos de uma paralisação.
O processo foi protocolado em setembro de 2024; em maio de 2026 houve retirada de sigilo, negada a perícia e determinação para o BC fornecer documentos de funcionamento, além de traduzir conteúdos para o inglês.

Uma professora de inglês e empresária acionou a Justiça Federal contra o Banco Central, alegando ter criado o funcionamento do Pix antes da sua criação e pediria compensação de R$ 1 milhão por violação de direitos autorais, além de divisão de lucros e royalties pela utilização do sistema. O caso tramita na 22ª Vara Cível do Distrito Federal desde setembro de 2024.

Segundo a petição, Anette Toppan registrou no acervo da Biblioteca Nacional o que chamou de Projeto CellToken, que usaria créditos de celulares para viabilizar o pagamento de cursos e materiais. Após uma parceria, o projeto passou a ser apresentado sob a marca Tá Pago.

O BC sustenta que as ideias apresentadas são apenas um rascunho técnico, enquanto a justiça já negou a suspensão do Pix em decisão de 2024, mantida até o momento. A magistrada Iolete Maria Fialho de Oliveira afirmou que a paralisação total traria prejuízos à sociedade.

Detalhes do processo

O Banco Central argumenta que mecanismos de conversão de créditos em pagamentos existem desde 2004 e que o Pix envolve um conjunto de atores com funções de pagador e recebedor. A defesa destaca que o projeto da autora não apresenta novidade suficiente para direitos autorais.

O processo foi parar nos autos com sigilo removido apenas em maio de 2026. Nesta etapa, a juíza negou perícia técnica e obrigatoriedade de o BC apresentar atas de reuniões e documentos de funcionamento. Documentos em inglês devem ser traduzidos e reenviados aos autos.