- Governo alterou controles de exportação de carnes para atender à legislação da União Europeia sobre antimicrobianos, visando evitar veto a partir de setembro.
- Estabelecimentos habilitados para exportar à UE devem implementar controles auditáveis que comprovem o atendimento aos requisitos de uso de antimicrobianos e à rastreabilidade de matérias-primas, animais e produtos.
- As medidas incluem a manutenção de evidências documentais para demonstrar a elegibilidade das matérias-primas e insumos, com adequações também para exportação ao Reino Unido.
- A mudança ocorre após a UE informar que o Brasil não estava na lista de países autorizados; caso não haja adequação, as exportações à UE podem ser suspensas a partir de 3 de setembro.
- Dados de exportação indicam relevância do bloco para o setor: frango teve cerca de US$ 800 milhões em 2025 e bovinos acima de US$ 1 bilhão.
O Ministério da Agricultura informou que os controles sobre a exportação de carnes e derivados serão ajustados para atender às regras da União Europeia (UE) sobre uso de antimicrobianos. A mudança tem o objetivo de evitar a suspensão de embarques ao bloco a partir de setembro.
Segundo ofício circular divulgado pela pasta, estabelecimentos habilitados a exportar para a UE devem implementar controles auditáveis que comprovem o cumprimento dos requisitos europeus relacionados aos antimicrobianos. Os novos procedimentos devem assegurar rastreabilidade de matérias-primas, animais ou produtos recebidos, além de manter evidências documentais de elegibilidade dos insumos utilizados na produção.
A pasta aponta ainda que ajustes semelhantes serão adotados para exportação de carnes ao Reino Unido, dentro das restrições a antimicrobianos. A iniciativa faz parte de um movimento do governo brasileiro para apresentar garantias e adequações desde que a UE informou, em maio, que o Brasil não constava na lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco.
Se não houver conformidade, o Brasil pode perder, a partir de 3 de setembro, a autorização para exportar à UE diversos produtos, incluindo carne bovina, aves, ovos, produtos aquícolas, mel e tripas. A UE tem como regra impedir o uso de antimicrobianos para promover crescimento ou acelerar a produção em animais.
A UE é um destino relevante para carnes brasileiras, principalmente para produtos de alto valor agregado. Em 2025, as exportações de frango para a UE somaram cerca de US$ 800 milhões, enquanto as vendas de carne bovina ao bloco passaram de US$ 1 bilhão.
As entidades do setor foram contatadas para comentário. A Abiec, que representa produtores de carne bovina, indicou que não comentaria o assunto. A ABPA, que representa produtores de carne de frango e suína, não respondeu de imediato.
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