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Caso Paulo Figueiredo: esquema em hotel no Rio resulta em prejuízos à previdência

Justiça decreta falência da LSH Barra; prejuízos de quase R$ 400 milhões a fundos de previdência ficam sem recuperação de investimento

Paulo Figueiredo foto: reprodução/YouTube
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  • A Justiça decretou a falência da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A., um ano e meio após Paulo Figueiredo ter sido condenado por operações fraudulentas quando era CEO.
  • Investidores institucionais, incluindo o Serpro e RPPS de Tocantins, Campinas e Campos dos Goytacazes, aportaram quase R$ 200 milhões no empreendimento; o prejuízo estimado chega a cerca de R$ 400 milhões.
  • A Comissão de Valores Mobiliários aponta um esquema com contratos fictícios e desvio de recursos para valorizar artificialmente as cotas e beneficiar os sócios.
  • Houve transferência de aproximadamente R$ 400 milhões para os sócios fundadores, com venda de cotas infladas.
  • O hotel, inicialmente ligado à marca Trump, não foi concluído; a operação entrou em recuperação judicial em 2019 e, agora, na falência definitiva, sem ativos para recuperação dos investimentos.

A Justiça decretou a falência da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A., um ano e meio após Paulo Figueiredo, ex-CEO acusado de operações fraudulentas, ter sido condenado pela gestão do empreendimento ligado a um hotel da rede de Donald Trump no Rio de Janeiro. A decisão envolve acionistas institucionais que investiram cerca de 200 milhões de reais no projeto.

Entre 2014 e 2016, o FIP LSH recebeu aportes de dez RPPS estaduais e municipais. Destacam-se Tocantins, Campinas e Campos dos Goytacazes, com 35 milhões, 15 milhões e 40 milhões, respectivamente. O Serpro investiu 56 milhões. O valor atualizado do prejuízo fica em torno de 400 milhões de reais.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aponta um esquema de valorização artificial de cotas e desvio de recursos para o patrimônio dos controladores. Paulo Figueiredo, então CEO, seria responsável por estruturar operações que esvaziaram o caixa da empresa investida pelo fundo.

Consequências para investidores

Segundo a CVM, houve transferência indevida de aproximadamente 400 milhões de reais dos investidores institucionais para os sócios fundadores, incluindo Figueiredo, Arthur Soares e Ricardo Rodrigues. A valorização das cotas ocorreu com base em laudos e premissas falsas, permitindo a venda a preços superiores aos reais.

A CVM também informou multas ao Figueiredo (cerca de 81 milhões) e a Rodrigues, somando mais de 135 milhões. O Ministério Público Federal denunciou os investigados na Operação Circus Maximus por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O TRF1, porém, interrompeu em 2022 a ação contra Figueiredo por falta de justa causa.

A inauguração do hotel ocorreu apenas parcialmente em 2016, com 75 dos 170 quartos prontos e sem a marca Trump. Em 2019, a empresa entrou em recuperação judicial; o plano foi contestado no tribunal devido a questionamentos sobre votos de credores ligados ao caso.

A falência definitiva da LSH Barra, decretada recentemente pela Justiça do Rio de Janeiro, ocorre na esteira do colapso financeiro da empresa e da indisponibilidade de ativos. Sem patrimônio remanescente, a maioria dos investidores, principalmente os RPPS, não deverá conseguir recuperar as cotas pagas.

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