- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, divergiu do relator Alexandre de Moraes sobre a revisão da vida toda do INSS.
- A revisão permite considerar contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.
- A tese foi aprovada em 2022, mas derrubada em 2024.
- Mendonça argumentou que a tese que invalidou a revisão não deveria ser aplicada ao caso atual.
- O julgamento deve ser concluído até o dia treze.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça manifestou sua divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes durante o julgamento da tese da “revisão da vida toda” do INSS. A discussão, que deve ser concluída até o dia 13, envolve a possibilidade de considerar contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.
A revisão da vida toda foi aprovada pelo STF em 2022, mas posteriormente foi derrubada em 2024. Mendonça argumentou que a tese que invalidou a revisão não deveria ser aplicada ao caso atual. O relator, Moraes, votou para cancelar a tese de 2022, que já estava considerada inválida devido ao novo entendimento da Corte.
Contexto do Julgamento
Os ministros do STF estão analisando um recurso apresentado pelo INSS. Moraes defende que não há direito à revisão da vida toda, conforme decisões anteriores em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de março do ano passado. Essa nova interpretação prejudica a possibilidade de os segurados optarem por regras mais favoráveis, limitando-os ao fator previdenciário.
A decisão do STF, que já havia estabelecido que os segurados não podem escolher a regra mais benéfica, contrasta com a ideia da revisão da vida toda, que buscava ampliar os direitos dos aposentados. Assim, a expectativa é que o julgamento traga desdobramentos significativos para os segurados do INSS, que poderão ser impactados pela nova interpretação da Corte.
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