- Justiça de São Paulo concede liminar e suspende a Avaliação de Desempenho da Seduc, além de impedir a aplicação de processos de não permanência com base nos resultados.
- Decisão determina que a avaliação não pode ter caráter sancionatório e deve funcionar como instrumento de orientação para desenvolvimento profissional.
- Apeoesp aponta subjetividade dos critérios; ato público reuniu cerca de oito mil pessoas; sindicato já acionou a Seduc em várias frentes.
- Ministério Público e a Seduc buscam contornar as decisões com novas regras, enquanto continuam os processos judiciais contra resoluções que afetam docentes.
- Avaliação de Desempenho começou a ser instituída em 26 de maio, com diagnóstico no primeiro semestre e avaliação final no segundo semestre, para subsidiar decisões sobre permanência.
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que suspende a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e impede a aplicação de medidas de não permanência baseadas nos resultados. A decisão aponta que o processo não pode ter caráter sancionatório, servindo apenas como instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) argumentou que os critérios são subjetivos e ilegais, e que o modelo concede poder discricionário à gestão para decidir permanência ou transferência de docentes, o que poderia afetar milhares de profissionais. A Apeoesp ainda informou que a Procuradoria-Geral do Estado não havia sido intimada da decisão.
Durante a tarde, cerca de 8 mil pessoas, entre professores, estudantes e representantes de setores afins, participaram de um ato em frente à Seduc, na Praça da Sé, para protestar contra a avaliação e outras medidas adotadas pelo governo estadual. Segundo o sindicato, as ações são consideradas punitivas para a categoria.
Além da liminar, a Apeoesp informou que moveu ações contra diversas resoluções e normas da Seduc que teriam impactos negativos, como penalizações a docentes adoecidos, critérios de assiduidade abusivos e transferência de alunos sem formação para avaliar professores. O texto aponta ainda que a secretaria tenta contornar as decisões com novas regras.
A Avaliação de Desempenho foi instituída pela Seduc a partir de 26 de maio, como parte do Programa Ensino Integral (PEI). O processo ocorre em dois momentos no ano letivo: diagnóstico no 1º semestre, com foco formativo, e final no 2º semestre, com finalidade somativa. A Seduc descreve o mecanismo como um diagnóstico para melhoria e como instrumento para subsidiar decisões sobre permanência.
Conforme a secretaria, as escolas devem promover consultas por meio de questionário padrão, com participação de estudantes, docentes e equipes gestoras. Os resultados devem ser usados para avaliar professores, equipes gestoras e diretores, com foco distinto para cada área.
Para os docentes, a avaliação do desempenho em sala de aula e as metodologias aplicadas são centrais, enquanto a avaliação da gestão envolve comunicação, suporte ao desenvolvimento profissional e engajamento com a aprendizagem. Os diretores, por sua vez, ficam sujeitos a medir liderança positiva e compromisso com os resultados dos alunos.
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