- O Contrata+Brasil passa a ser utilizado por escolas públicas de educação básica atendidas pelo PDDE para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos.
- A adesão funciona pela unidade executora da escola, com CNPJ ativo, e houve integração entre o Contrata+Brasil e o PDDE Web para reconhecer esse cadastro.
- O processo: presidente da unidade publica publica demandas, MEIs recebem orçamentos pelo Contrata+Brasil e o pagamento é feito, principalmente, pelo cartão do PDDE, com teto de contratação de R$ 12.545,11.
- Benefícios: maior transparência, mais opções de profissionais da região e maior segurança jurídica para as escolas.
- Contexto: o PDDE destina cerca de R$ 2 bilhões por ano a mais de 138 mil escolas, que atendem quase 38 milhões de estudantes.
O Contrata+Brasil chega às escolas públicas atendidas pelo PDDE, ampliando a contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos. A parceria envolve MEC e MGI, oferecendo uma plataforma gratuita para as escolas.
A adesão é feita pela unidade executora da escola, ligada a entidades da comunidade escolar (APMs, conselhos, fundos). O PDDE transfere recursos diretos, agora com suporte da plataforma para facilitar contratações.
O PDDE, criado em 1995, destina cerca de R$ 2 bilhões por ano a mais de 138 mil escolas, beneficiando quase 38 milhões de estudantes. Ao todo, já são 47 tipos de serviços disponíveis no Contrata+Brasil.
O objetivo é simplificar a gestão, aumentar a transparência do gasto e ampliar oportunidades para MEIs locais, que passam a receber propostas de serviços próximos às suas cidades.
Adesão e funcionamento
Os presidentes das unidades executoras acessam o Contrata+Brasil com conta Gov.br para publicar demandas e cadastrar responsáveis pelas contratações. MEIs recebem notificações automáticas via WhatsApp.
Os prestadores podem enviar orçamentos diretamente pela plataforma, que facilita a análise pela escola. O pagamento ocorre principalmente por meio do cartão PDDE, conforme regras públicas.
Aspectos operacionais e limites
As contratações, até o momento, destinam-se a serviços de manutenção e pequenos reparos, com valor máximo por contratação de R$ 12.545,11. A ferramenta mantém padrões de licitação e segurança jurídica para as escolas.
A integração com o PDDE Web permite o cadastro das unidades executoras vinculadas às escolas, ampliando opções de fornecedores na cidade. O objetivo é maior transparência e competitividade.
Perspectivas e impacto local
A adoção facilita a gestão administrativa e a fiscalização dos recursos. Promove participação da comunidade escolar e fortalece a economia local ao favorecer MEIs regionais, gerando novas oportunidades de trabalho.
Desde o lançamento, o Contrata+Brasil já alcançou cerca de 1,2 mil órgãos, com mais de 7,2 mil profissionais cadastrados e pagamento superior a R$ 11 milhões, segundo o MEC e o MGI.
A expectativa é ampliar a partir de 2026 com a integração do PNAE, permitindo também compras de alimentos pela plataforma. A iniciativa visa modernizar compras públicas e estimular economia local.
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