MEC informa prazo até 31/1 para adesão ao módulo Educação Infantil

Municípios têm até 31 de janeiro para aderir ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), parte da plataforma MEC Gestão Presente, de forma voluntária pelo Simec.
O GPEI permite mapear demanda por vagas, gerenciar filas de espera e realizar matrícula em creches, com foco na priorização e inclusão social.
Responsáveis legais podem fazer, online, o pré-cadastro de crianças de 0 a 3 anos e a inscrição nas creches dos municípios aderentes.
Em período piloto, o sistema foi testado em Tatuí, SP, de 19 a 23 de janeiro, com destaque para maior transparência e equidade na entrega de vagas.
Para aderir, o município precisa ter CNPJ ativo e já ter participado da adesão ao MEC Gestão Presente; após o fim do prazo, o MEC definirá a ordem de implementação conforme critérios regionais, porte e capacidade técnica.

O Ministério da Educação abriu adesões ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), componente da plataforma MEC Gestão Presente. A adesão é voluntária e deve ser feita pelo Simec, até 31 de janeiro. O objetivo é mapear demanda, gerenciar filas de espera e facilitar matrículas.

Pais e responsáveis legais poderão realizar pré-cadastro de crianças de 0 a 3 anos e inscrever as crianças nas creches dos municípios que aderirem. A ferramenta promete transparência, priorização por critérios legais e inclusão social desde os primeiros anos.

A adesão exige CNPJ ativo do município e participação prévia no MEC Gestão Presente. Municípios sem adesão podem fazê-lo a qualquer momento pelo Simec, antes do término da janela de adesões.

O MEC realizará a classificação dos entes federativos para implementação gradual, levando em conta diversidade regional, porte populacional, maturidade tecnológica e capacidade administrativa.

Durante 19 a 23 de janeiro, houve uma versão piloto do sistema em Tatuí (SP). A secretária municipal de Educação, Rosângela Domingues, destacou ganhos de transparência e equidade no acesso às vagas.

O GPEI foi instituído pela Portaria MEC nº 830/2025, e integra o conjunto MEC Gestão Presente, criado para modernizar a gestão educacional pública. A plataforma facilita coleta e compartilhamento padronizado de dados escolares.

Segundo a distribuição, a plataforma apoia estados, municípios e redes distritais, promovendo governança digital e melhoria da eficiência na gestão da educação infantil.

Assessoria de Comunicação Social do MEC informa que a SEB orienta sobre o uso da ferramenta, enfatizando a aplicação de políticas de primeira infância com base em evidências.