- O Ministério da Educação estabeleceu o dia 28 de fevereiro como prazo final para incluir o campo nome social na Carteira Nacional de Docente.
- A definição ocorreu após intervenção do Ministério Público Federal, que apurava a omissão do direito no sistema de emissão do documento.
- O MEC informou que as adaptações tecnológicas já estão em andamento para a inserção do campo e a integração sistêmica.
- O objetivo é que o sistema reconheça o nome social integrando-se às bases de dados federais, protegendo a identidade de gênero de pessoas trans e travestis.
- O MPF acompanhará o cronograma para que a atualização esteja disponível a todos os docentes a partir de março de 2026.
O Ministério da Educação definiu 28 de fevereiro como prazo final para a implementação completa do campo de nome social na Carteira Nacional de Docente do Brasil. A medida veio após intervenção do Ministério Público Federal, que identificava omissão no sistema de emissão do documento profissional.
Segundo o MEC, as adaptações tecnológicas para inserir o campo de nome social já estão em andamento e devem ser concluídas dentro do prazo. A meta é evitar novas demandas administrativas por parte de docentes interessadas.
A iniciativa pretende assegurar compatibilidade do sistema com bases de dados federais que já reconhecem o nome social, cumprindo normas de proteção à identidade de gênero de pessoas trans e travestis. O objetivo é ampliar a inclusão no meio educacional.
Cronograma e implementação
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, responsável pelo caso, afirmou a necessidade de integração do sistema da carteira às bases federais para garantir o respeito à identidade de gênero. A medida envolve a educação básica e superior.
O Ministério Público Federal informou que acompanhará o cronograma para assegurar que a atualização esteja disponível a todos os profissionais a partir de março de 2026. A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ também participa do acompanhamento.
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