- O Supremo Tribunal Federal começou o julgamento sobre leis que proíbem a linguagem neutra em escolas, com início nesta sexta-feira 13 e previsão de encerramento em 24.
- O ministro Alexandre de Moraes votou pela inconstitucionalidade das normas, afirmando que elas configuram censura prévia.
- As ações foram ajuizadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que pedem a suspensão dos efeitos das leis.
- As leis alvo ficam em Águas Lindas de Goiás (em Goiânia) e em Ibirité, Minas Gerais, e proíbem linguagem neutra em currículo, materiais didáticos, editais e ações culturais ou sociais com verba pública.
- Ainda precisam votar os demais dez ministros; Moraes é relator.
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a proibição de linguagem neutra em escolas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela inconstitucionalidade das normas, sob a referência de censura prévia vedada pela Constituição. A sessão começou nesta sexta-feira e seguirá até o dia 24.
As ações foram movidas por Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades pedem a suspensão de leis de Águas Lindas de Goiás e de Goiânia que vedam o uso de linguagem neutra na grade curricular, em materiais didáticos, editais de concursos e em ações culturais ou sociais com verba pública. A segunda ação envolve uma lei de Ibirité, Minas Gerais, com o mesmo objetivo.
Moraes argumentou pela inconstitucionalidade das duas leis, afirmando que elas impõem censura prévia. O voto dele deixa em aberto a análise dos demais ministros, que compõem o restante da Corte, totalizando dez titulares.
Próximos passos
O julgamento continua e deve ficar concluído até o dia 24. Ainda devem votar os demais ministros, cuja posição pode confirmar ou modificar o entendimento sobre a constitucionalidade das normas questionadas.
A decisão final pode afetar o uso de linguagem neutra em políticas públicas, escolas privadas e públicas, além de editais e ações financiadas com recursos públicos. A pauta envolve liberdade de expressão, gestão educacional e parâmetros constitucionais.
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