- Educação digital e midiática passam a integrar os critérios do VAAR, que compõe a complementação do Fundeb, com efeitos na distribuição de recursos em 2027.
- A decisão foi tomada na 1ª reunião ordinária da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), em 5 de março, definindo a metodologia para 2026.
- Redes de ensino devem atualizar currículos para incluir competências da BNCC Computação e das Diretrizes Operacionais Nacionais sobre uso de dispositivos digitais em espaços escolares.
- O MEC oferece apoio às redes por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), com ações de atualização curricular, planejamento pedagógico e assessoramento técnico.
- Programas de formação já disponíveis incluem: especialização de 360 horas em Educação Digital e Midiática, mais de 80 cursos no Portal Formação Mais Professores, e certificado já emitido para mais de 470 mil docentes.
O Ministério da Educação (MEC) informou que a educação digital e midiática passa a integrar os critérios do Valor Anual por Aluno por Redução de Desigualdades (VAAR), reforço de recursos do Fundeb. A decisão foi aprovada na 1ª reunião ordinária da CIF, em 5 de março, com efeitos na distribuição para 2027.
A incorporação envolve redes de ensino e exige que currículos sejam atualizados, aprovados pelas instâncias competentes e contemplem competências de pensamento computacional, mundo digital e cultura digital. A análise considerará a BNCC Computação e as Diretrizes Operacionais Nacionais.
A CIF reúne MEC, Inep, FNDE, Consed e Undime, reunidos para definir a metodologia de aferição das condicionalidades da VAAR para 2026. O objetivo é assegurar o direito de aprendizagem em educação digital na educação básica.
Diretrizes nacionais orientam atualização curricular
A medida se apoia na BNCC, que já aponta cultura digital como direito de aprendizagem na Competência Geral nº 5. Em 2022, o CNE aprovou a BNCC Computação, detalhando competências para o pensamento computacional e o mundo digital. A PNED reforçou a integração dessas aprendizagens aos currículos.
O CNE aprovou, em 2025, as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática. O prazo para atualização foi estabelecido para 2025, com implementação a partir de 2026.
As redes de ensino podem adotar a integração de forma transversal ou como componente curricular específico, conforme a realidade de cada sistema de ensino. A CIF reforça esse processo de regulamentação em linha com as políticas públicas em curso.
Apoio às redes de ensino
O MEC atua por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) para apoiar estados e municípios. Desde 2024, há assessoria técnica com mais de 120 reuniões, além de encontros nacionais e regionais com representantes de todas as unidades da federação.
A formação inclui uma especialização de 360 horas em Educação Digital e Midiática, com adesão de mais de 4.700 redes municipais. No Portal de Formação Mais Professores, há mais de 80 cursos disponíveis via Avamec, com certificações que já superam 470 mil.
Outra iniciativa é o Referencial de Saberes Digitais Docentes, acompanhado de uma ferramenta de autodiagnóstico para mapear o nível de maturidade digital entre docentes, com participação de mais de 175 mil professores. O MEC publicou ainda o guia Educação Digital e Midiática para orientar redes na atualização curricular.
Formação para cidadania no mundo digital
A integração visa formar estudantes capazes de compreender, criar e participar de forma crítica e segura no ambiente digital. Diante da expansão tecnológica e dos desafios de desinformação, a atualização curricular ganha relevância para promover equidade e oportunidades de aprendizagem.
A complementação VAAR do Fundeb atua como estímulo à implementação de políticas educacionais que ampliem o alcance da educação digital, alinhando-se aos desafios contemporâneos e à promoção de uma educação pública inclusiva.
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