Lei define estrutura mínima obrigatória para escolas públicas e seus critérios

Lei publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 26, estabelece requisitos mínimos de infraestrutura para escolas públicas da Educação Básica.
Entre as exigências estão saneamento, energia elétrica, banheiros, número adequado de alunos por turma, biblioteca, laboratórios de ciências e de informática com internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha e refeitório, além de acessibilidade.
A norma também determina a prestação de serviços essenciais, como água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Dados do Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 apontam 178.766 escolas, com 52% possuindo biblioteca, 2,7% sem banheiro, 11% com laboratório de ciências, 28,3% com laboratório de informática e 38,7% com quadras de esportes.
Junto à lei, foi publicada uma portaria que prevê conteúdos de combate à violência contra meninas e mulheres; o Conselho Nacional de Educação terá 30 dias para propor atualização das diretrizes curriculares.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) uma lei que define os requisitos mínimos para o funcionamento das escolas públicas da Educação Básica no Brasil. A norma impõe padrões de infraestrutura e serviços essenciais.

Entre as exigências estão o dimensionamento adequado de alunos por turma, biblioteca, laboratórios de ciências e informática com acesso à internet, além de quadra poliesportiva coberta e cozinha com refeitório.

Também entram itens como banheiros, acessibilidade e fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. A lei estabelece que o poder público garanta essas condições.

Dados do panorama atual

O Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 aponta que o Brasil tem 178.766 escolas de educação básica. Destas, 52% possuem biblioteca ou sala de leitura. Além disso, 2,7% não contam com banheiro.

Outras informações: 11% têm laboratório de ciências e 28,3% dispõem de laboratório de informática. Quadras de esportes estão presentes em 38,7% das instituições pesquisadas.

Portaria relacionada à violência contra mulheres

Junto à lei, foi publicada uma portaria que prevê a inclusão de conteúdos de combate à violência contra meninas e mulheres na educação. O Conselho Nacional de Educação terá 30 dias para propor atualizações curriculares.