- O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres assinaram, em 25 de março de 2026, em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei nº 14.164/2021 e inclui conteúdos sobre prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
- A produção de material didático sobre direitos humanos e prevenção da violência deve ser adequada a cada nível de ensino, conforme a lei.
- O ministro Camilo Santana ressaltou a importância de iniciar a prevenção nas escolas e afirmou que a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça.
- Foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior.
- O acordo também prevê a ampliação de vagas do programa Mulheres Mil e o lançamento de edital para criar cuidotecas em universidades federais, como parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
O MEC (Ministério da Educação) e o Ministério das Mulheres regulamentaram nesta quarta-feira, 25 de março de 2026, em Brasília, a Lei nº 14.164/2021. A portaria oficializa a inclusão de conteúdos sobre a prevenção de toda forma de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A medida determina que materiais didáticos sobre direitos humanos e combate à violência sejam adequados a cada nível de ensino. O objetivo é iniciar a discussão sobre prevenção desde as creches até o ensino médio, promovendo respeito, equidade e justiça na formação das novas gerações.
No evento Educação pelo Fim da Violência, foi assinado na UnB o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação. O documento orienta atuação das próprias instituições diante de episódios de violência de gênero.
Instituições públicas
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância das medidas para proteção de meninas e mulheres em todos os níveis educativos. Ela citou que a educação deve transformar pessoas e, por consequência, a sociedade.
O ministro Camilo Santana afirmou que o documento representa uma construção coletiva embasada na escuta, na ciência e na experiência das instituições de ensino. Ele reforçou que universidades e redes federais devem ser espaços seguros e livres de violência.
A pasta anunciou também um edital para apoiar cuidotecas em universidades federais, com o objetivo de oferecer espaços de cuidado para crianças. A iniciativa facilita a permanência de mães, estudantes, professoras e demais profissionais na universidade.
Programas de proteção e inclusão
Entre as ações, MEC e Ministério das Mulheres assinam acordo para ampliar vagas do Programa Mulheres Mil, destinado a elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade. O programa combina qualificação profissional com inclusão socioprodutiva.
O projeto também integra o conjunto de ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo governo em fevereiro de 2026. A apresentação incluiu o trailer do filme Mulheres Mil, produzido para retratar impactos do programa.
Este conteúdo foi originalmente divulgado pela Agência Brasil às 14h47 de 25 de março de 2026 e adaptado para publicação pelo Poder360. A agência credita fontes oficiais e não divulga contatos de outros portais.
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