- Projeto de Lei 5264/25, de Dr. Fernando Máximo (União-RO), prevê adicionais de insalubridade e periculosidade para professores da educação básica (creche ao ensino médio).
- O adicional de insalubridade abrange exposição a ambientes com riscos à saúde, como contágio viral e bacteriano, e também casos de alto estresse ou ruído comprovados por perícia.
- O autor afirma que a insalubridade se justifica pela exposição contínua a riscos biológicos, sobretudo em creches, em sala de aula.
- O adicional de periculosidade seria aplicado em situações de risco imediato à vida, como violência escolar, agressões físicas e verbais ou áreas inseguras.
- A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 5264/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo, prevê a criação de adicionais de insalubridade e de periculosidade para profissionais do magistério da educação básica. A medida alcança professores desde a creche até o ensino médio.
A proposta afirma que o adicional de insalubridade deve ser devido em situações de exposição a ambientes com risco à saúde, como contágio viral e bacteriano em massa, especialmente em creches. Também haveria reajuste em ambientes com ruído elevado ou alto nível de estresse, comprovados por perícia.
O texto defende que o adicional de periculosidade deve ser aplicado a situações de risco imediato à vida, incluindo violência escolar, agressões físicas e verbais ou em áreas de insegurança comprovada. O objetivo, segundo o autor, é reconhecer riscos reais enfrentados pela categoria.
Segundo Máximo, docentes enfrentam exposição contínua a riscos biológicos e psicossociais, agravados pela sobrecarga emocional e pela pressão por resultados, fatores que, na avaliação dele, contribuem para burnout e afastamentos.
A proposta aponta que a proteção à saúde do trabalhador e a valorização da profissão são fundamentos da atuação estatal, especialmente para profissionais que atuam na linha de frente da educação.
Próximos passos
A matéria seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Não há data prevista para votação.
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