- Mais de vinte mil professores em Minas Gerais não receberam o piso salarial previsto em 2025.
- O Tribunal de Contas de Minas Gerais estima um prejuízo de R$ trezentas? Wait: I wrote wrongly. The amount is R$ 163 milhões. Let’s correct.
- O Tribunal de Contas de Minas Gerais aponta prejuízo de R$ 163 milhões aos servidores da educação em dois mil e vinte e cinco.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) identificou que mais de 20 mil professores do estado não tiveram o piso salarial previsto na legislação. O levantamento aponta que, em muitos casos, há margem para regularizar o pagamento, mas a maior parte dos municípios ainda não cumpriu a determinação.
O prejuízo financeiro para os servidores da educação chegou a 163 milhões de reais em 2025. Professores de diferentes regiões do estado são atingidos, o que pode impactar a valorização profissional e a qualidade do ensino.
A instituição ressalta que, na maioria das cidades, existem recursos para pagar o piso. Contudo, a gestão pública e a fiscalização do cumprimento da legislação enfrentam dificuldades, segundo o órgão.
A legislação determina atualização anual do piso salarial conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mesmo assim, muitos municípios mineiros não acompanham esse reajuste, ampliando o déficit para os profissionais.
O TCE-MG alerta ainda que a não regularização pode levar a sanções e à responsabilização de gestores. Em resposta, recomendações apontam para adoção de medidas para solucionar a pendência o quanto antes, assegurando o piso aos professores.
Fallas de implementação e caminhos
- Dados do painel do TCE-MG indicam que a maior parte dos municípios tem condições de quitar o piso, mas não o faz de forma adequada.
- A atuação dos gestores é crucial para evitar prejuízos contínuos aos profissionais da educação e à rede pública.
Por Clarisse Souza
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