- O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pediu envio de documentos sobre a investigação que levou à exoneração do ex-secretário de Educação, Rissieli Soares.
- A apuração investiga irregularidades na Secretaria de Educação, incluindo contratação de plataformas digitais, possível ausência de licitação, superfaturamento e pagamentos irregulars.
- Projetos como o “Mãos Dadas” estão sendo analisados, especialmente a origem dos fomentos e dos recursos utilizados.
- Há suspeitas de uso indevido de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG); também é investigada a origem de recursos para 95 livros didáticos da rede estadual.
- O conselheiro Agostinho Patrus afirmou que a documentação é necessária para avaliar as atuais medidas de fiscalização; o governo informou a exoneração do secretário e a posse de Gustavo Braga.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pediu, nesta quarta-feira (29), o envio de documentos sobre a investigação que levou à exoneração do ex-secretário de Educação, Rissieli Soares. A finalidade é apurar irregularidades na gestão e nas contratações da pasta. A medida envolve ainda informações sobre possíveis superfaturamentos e pagamentos irregulares.
Segundo o TCE-MG, a análise foca em contratações de plataformas digitais educacionais e na eventual ausência de licitação para tais serviços. Também há apuração sobre a origem de recursos usados no Projeto “Mãos Dadas” e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Os fiscais buscam esclarecer se houve desvio de verbas.
Há suspeitas sobre o uso de verbas do Fundeb em ações da Secretaria de Educação e sobre a aplicação de 95 livros didáticos na rede estadual. O objetivo do Tribunal é verificar a origem dos recursos e a regularidade dos pagamentos, com foco em processos de fiscalização em curso.
Entenda o caso
No início da semana, o governo de Minas Gerais confirmou a exoneração do secretário de Educação após apuração da Controladoria-Geral do Estado (CGE) sobre possível desvio de verbas. A pasta deve ficar sob comando interino de Gustavo Braga, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Governo. A posse ainda não foi oficialmente divulgada.
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