Senado reapresenta isenção da taxa de passaporte para estudantes de baixa renda

O Senado volta a analisar o projeto que isenta o pagamento de passaporte para estudantes de baixa renda que vão estudar ou pesquisar no exterior.
A isenção fica autorizada quando o requerente comprovar: pertença ao CadÚnico, renda familiar mensal de até três salários mínimos e objetivo da viagem de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
O projeto original, de Veneziano Vital do Rego, previa isenção para todos os estudantes que comprovadamente tivessem atividade no exterior, sem exigir CadÚnico nem renda.
Na Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE aprovou o texto com emenda da Comissão de Educação, limitando o benefício aos estudantes carentes.
A Câmara manteve a limitação, exigindo, de forma cumulativa, CadÚnico e renda familiar de até três salários mínimos, com estimativa de impacto financeiro de cerca de R$ 1,63 milhão por ano.

O Senado retomará a análise do projeto de lei que isenta do pagamento de taxas a emissão de passaporte para estudantes de baixa renda que comprovem objetivo de estudar ou pesquisar no exterior. A proposta volta após aprovação na Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, a isenção vale para a emissão de passaportes e outros documentos de viagem no território nacional, quando comprovados três requisitos cumulativos: pertencimento ao CadÚnico, renda familiar de até três salários mínimos e finalidade internacional de estudo, pesquisa ou extensão.

O projeto original, de Veneziano Vital do Rego, previa a isenção para todos os estudantes que comprovassem a necessidade dos documentos para atividades no exterior. A mudança na Câmara restringiu o benefício aos estudantes carentes.

Avanços e tramitação

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto recebeu decisão final com emenda da Comissão de Educação (CE), que limitou o benefício aos estudantes de baixa renda. A emenda alterou o alcance inicial, mantendo a condição de carência econômica.

A Câmara manteve a restrição e acrescentou critérios: inscrição da família no CadÚnico e renda mensal de até três salários mínimos. Estudo do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência estima impacto financeiro em cerca de R$ 1,63 milhão anuais.