- A CAE aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira, incluindo empreendedorismo e educação financeira nos currículos da educação básica.
- A implementação será feita pelos sistemas de ensino, redes escolares e instituições, com ações como formação de professores, feiras sobre finanças e parcerias com universidades, empresas e organizações.
- O projeto é de Jayme Campos (União-MT) e recebeu parecer favorável da senadora Dorinha Seabra (União-TO); o relatório foi lido pela senadora Damares Alves e a matéria segue para a Comissão de Educação.
- A União ficará responsável por coordenar e monitorar a implementação, com apoio técnico e financeiro a estados, Distrito Federal e municípios, conforme emenda de Augusta Brito (PT-CE) que condiciona o aporte à disponibilidade de recursos orçamentários.
- A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incorporar o empreendedorismo e a educação financeira como conteúdos transversais, com foco no trabalho, na inovação e na conexão entre educação superior e mercado.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou na terça-feira, 5 de maio de 2026, a proposta que cria a PNEEF, a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira. O PL 2.356/2024 integra empreendedorismo e educação financeira aos currículos da educação básica como conteúdos transversais. A ideia é que a PNEEF seja implementada pelos sistemas de ensino, redes escolares e instituições educacionais.
O projeto recebeu parecer favorável da senadora Dorinha Seabra (União-TO) e será analisado pela Comissão de Educação (CE). A leitura ocorreu durante a reunião com a presença de senadoras da base governista, conforme registro da sessão. A peça tramita em conjunto com ajustes para a continuidade do processo legislativo.
Conteúdo e implementação
A proposta estabelece a União como coordenadora e responsável por monitorar a execução da PNEEF, com apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Entre as ações previstas estão cursos de formação para professores, feiras sobre empreendedorismo e parcerias com universidades, empresas e organizações sociais.
Dorinha Seabra acatou emenda que vincula o apoio financeiro à disponibilidade de recursos no Orçamento da União. O objetivo é assegurar que a implementação ocorra dentro das previsões orçamentárias, evitando compromissos sem lastro.
Mudanças na base legal
O projeto altera a LDB para incluir empreendedorismo e educação financeira como conteúdos transversais em todos os níveis da educação básica. Além disso, orienta que a educação para o trabalho incorpore a inovação e o empreendedorismo. Na educação superior, a LDB passa a enfatizar a ligação entre conhecimento técnico e o mundo do trabalho.
A relatora destacou a necessidade de preparar os estudantes para transformações do mercado de trabalho e da economia, com foco em autonomia, pensamento crítico e criatividade. A senadora ressaltou que a educação financeira é uma demanda frequente da sociedade, e sua ausência seria uma lacuna formativa.
Reações dos senadores
Para o senador Jayme Campos (União-MT), o tema é essencial, especialmente diante do endividamento de muitas famílias. Ele afirmou que a modernização do currículo deve incorporar de forma estruturada educação financeira, empreendedorismo e orientação para o trabalho.
O senador Marcos Pontes (PL-SP) disse que a iniciativa aponta o caminho do desenvolvimento. Já Jaime Bagattoli (PL-RO) citou o endividamento como problema comum e defendeu a inclusão da educação financeira nas escolas.
Este texto foi adaptado para o padrão do Poder360, a partir da matéria publicada originalmente pela Agência correspondente em 5 de maio de 2026. Crédito de fonte mantido conforme a publicação original.
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