- O Ministério da Fazenda vai ajustar a medida provisória do Desenrola 2.0 para deixar clara a proibição de plataformas de apostas esportivas, as bets, nos programas federais de renegociação de dívidas, incluindo o Desenrola Fies.
- Segundo Rogério Ceron, o objetivo é impedir que empresas de apostas usem os programas públicos para estimular crédito ou ampliar operações financeiras ligadas às apostas online.
- A regra determina que plataformas de apostas ficarão impedidas, por um ano, de participar dos programas Desenrola Famílias e Desenrola Fies.
- O Desenrola Fies entrou em operação nesta quarta-feira, com mais de três mil negociações já realizadas e simulações de mais de quinze mil.
- O programa busca ampliar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência por meio de descontos, parcelamentos e condições facilitadas de pagamento.
O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (13) que fará um ajuste na medida provisória (MP) do Desenrola 2.0 para esclarecer a proibição de participação de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, nos programas de renegociação de dívidas do governo federal. A mudança visa ampliar a definição de quem fica impedido de atuar nos programas.
Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo da pasta, a restrição não era suficientemente clara no texto original da MP. Ele descreveu a alteração como um pequeno ajuste para evitar dúvidas sobre o alcance da medida, mantendo o objetivo de impedir o uso dos programas para estimular crédito ligado a apostas online.
A regra passa a vedar, por um ano, a participação de plataformas de apostas esportivas nos programas federais de renegociação de dívidas. A iniciativa busca evitar que o setor utilize os programas como instrumento de crédito ou de expansão de operações ligadas às apostas online.
Desenrola Fies em operação
O Desenrola Fies entrou em operação nesta quarta-feira (13). O programa permite que estudantes renegociem dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil federal, com descontos e novas condições de pagamento. Ceron informou que as primeiras horas registraram forte adesão.
O secretário informou ainda que o sistema já contabiliza mais de 3 mil negociações concluídas e mais de 15 mil simulações realizadas, indicando alto volume de procura inicial. Esses números sugerem potencial impacto na renegociação de dívidas estudantis.
Contexto do Desenrola 2.0
O Desenrola 2.0 é a etapa mais recente do programa governamental para estimular acordos de renegociação de dívidas de famílias e estudantes. A medida pretende ampliar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência por meio de descontos, parcelamentos e condições facilitadas de pagamento.
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