Perseguição a pais que praticam homeschooling não tem limites

Em Jales, interior de São Paulo, casal condenado pelo crime de abandono intelectual relacionado ao ensino domiciliar, com pena de cinquenta dias de detenção em regime semiaberto e possibilidade de suspensão por dois anos.
As meninas passaram a Educação domiciliar após o fim das aulas presenciais durante a pandemia; elas aprendem com material didático, professores e recursos como Kumon, e a filha mais velha concluiu um curso com oito anos de antecedência.
A defesa apresentou laudos psicopedagógicos atestando o sucesso no aprendizado; as meninas leem cerca de trinta livros por ano, cinco vezes a média brasileira.
O juiz responsável, Júnior da Luz Miranda, foi criticado por suposta imposição de visão ideológica, inclusive sobre gosto musical e conteúdo cultural, na avaliação da educação oferecida.
O STF já reconheceu que o ensino domiciliar não é inconstitucional, desde que regulamentado, e o Senado discutia projeto aprovado pela Câmara que prevê matrícula regular em escola e exames periódicos para atestar o aprendizado.

A Justiça de Jales, no interior de São Paulo, condenou um casal que pratica ensino domiciliar por abandono intelectual. A decisão ocorreu mesmo com a atuação do Ministério Público pela absolvição e com depoimentos que atestam a qualidade do ensino dos filhos.

O casal mantém as filhas em casa desde o fim da pandemia, após o fechamento das escolas. As crianças recebem material didático, apoio de professores e atividades como Kumon para inglês. A filha mais velha concluiu um curso com oito anos de antecedência.

A defesa apresentou laudos psicopedagógicos que indicam bom aprendizado. As meninas leem cerca de 30 livros por ano, bem acima da média nacional. A sentença considerou insuficiente a instrução oferecida, segundo o juiz, por se basear em conteúdo técnico e memorização.

Entre as ações da defesa, está a apelação para a segunda instância. O magistrado também criticou a variedade de conteúdos, como música e artes, e afirmou haver falta de informações sobre cinema, meio ambiente, sexualidade e gênero.

A decisão ocorre em meio ao debate sobre regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. O STF reconheceu que a prática não é inconstitucional, mas depende de regras aprovadas pelo Congresso.

O caso de Jales acende o debate no Senado sobre o projeto de lei que regulamenta o homeschooling. O texto já foi aprovado pela Câmara e prevê matrícula em escola, com exames periódicos para atestar o aprendizado.