Projeto sobre direitos da criança vai à Câmara

O Projeto de Lei (PL) 4.161/2025 foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (26) e segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394, de 1996, para incluir a promoção de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente nas escolas.
As escolas também deverão informar alunos sobre mecanismos de proteção, canais de denúncia e ajuda.
A proposta tem origem em relatório da diligência externa Operação Acolhida e Território Yanomami, realizada em Roraima, que apontou abusos e falhas na articulação de proteção.
Dados citados indicam que, entre 2013 e 2023, mais de noventa e oito mil crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio no país, e foram notificados cerca de um milhão de atos de violência contra pessoas até dezoito anos; o ambiente doméstico é apontado como principal local dessas agressões.

O plenário aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que obriga escolas a promoverem ações de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. As instituições de ensino deverão informar alunos sobre mecanismos de proteção e canais de denúncia.

Proposto pela Comissão de Direitos Humanos, o PL 4.161/2025 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir atividades de conscientização como incumbência das unidades de ensino. A medida busca ampliar o papel da escola na prevenção da violência contra jovens.

Origem e motivação

A ideia nasceu de um relatório da diligência externa em Roraima, a Operação Acolhida e Território Yanomami. O documento aponta abusos, exploração sexual e estupros de crianças indígenas e migrantes, além de falhas na articulação entre órgãos de proteção.

Segundo a senadora Leila Barros, entre 2013 e 2023 ocorreram mais de 98 mil homicídios de crianças e adolescentes no Brasil, e cerca de 1 milhão de atos de violência contra jovens foram notificados no mesmo período. O relatório destaca que o ambiente doméstico é o principal local dessas agressões.

A senadora afirma que a educação escolar deve assumir compromisso ativo na proteção de crianças e adolescentes, fortalecendo ações de enfrentamento à violência. O texto aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.