Homeschooling: Entenda o que é a prática proibida no Brasil que levou à condenação de casal

Em abril deste ano, um casal de Jales, no interior de São Paulo, foi condenado por adotar o homeschooling com as duas filhas, de 11 e 15 anos, desde o ensino fundamental. 

Os pais das garotas foram sentenciados a 50 dias em regime semiaberto e a dois anos de prestação de serviços à comunidade. Segundo a defesa, a pena ainda não começou a ser cumprida porque o recurso segue em análise. 

Segundo o casal de Jales, as filhas tiveram um desenvolvimento melhor do que teriam em salas de aula comuns. Para sustentar o argumento, os pais apresentaram 3 mil páginas com registros do ensino domiciliar, que incluía aulas de latim, piano e canto, além da leitura de diversos livros pelas duas garotas. 

Mas afinal, o que é homeschooling?

Homeschooling é a prática de ensinar crianças, geralmente os próprios filhos, dentro de casa, sem vínculo com o ensino presencial em uma instituição com professores próprios. 

A prática, no entanto, não segue regras universais e varia bastante de país para país, com normas mais flexíveis em alguns lugares e supervisão mais rígida em outros. 

Os Estados Unidos estão entre os países mais adeptos à prática, com cerca de 3,4% dos alunos da educação básica em homeschooling no ano letivo de 2022/2023, segundo dados do National Center for Education Statistics analisados pelo Pew Research Center. 

No geral, os Estados Unidos têm regras flexíveis para o homeschooling, mas a regulamentação varia de acordo com cada estado. Em muitos casos, as crianças podem deixar o ensino regular presencial e estudar em casa, com currículo, disciplinas e métodos definidos pela própria família. Em Nova York, por exemplo, é exigido aviso formal ao distrito escolar e apresentação de um plano individual de instrução domiciliar. Já o Texas tem normas mais flexíveis e trata o homeschooling como uma escola privada, sem regular dias letivos, carga horária diária ou aprovar o currículo adotado pela família. 

Ao contrário dos Estados Unidos, a França permite o homeschooling, mas de forma bem mais rigorosa. No país, a família só pode ser autorizada a ensinar em casa por motivos específicos, como saúde da criança, deficiência, distância geográfica de uma escola pública ou alguma situação particular que justifique o projeto educativo. 

No Brasil, a prática não é legalizada nem regulamentada. A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, além de prever a educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos. 

Em relação às instituições de ensino, a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece no artigo 6º que pais ou responsáveis devem matricular as crianças na educação básica a partir dos 4 anos. Já o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina no artigo 55 que pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. 

Além disso, no Tema 822, o STF fixou a tese de que “não existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, inexistente na legislação brasileira”. 

Atualmente, porém, há um projeto para mudar esse cenário. O PL 1.338/2022 propõe alterações na LDB e no ECA para permitir a oferta domiciliar da educação básica. 

O texto foi aprovado pela Câmara em 2022 e previa que o aluno em homeschooling ainda deveria estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, responsável por acompanhar sua aprendizagem. Pelo menos um dos pais ou responsáveis também teria que comprovar ensino superior ou educação profissional tecnológica, além de apresentar certidões criminais.

Atualmente, o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado, onde aguarda análise da Comissão de Educação e Cultura. 

Atualmente, não há um censo oficial sobre o homeschooling no Brasil. Parte dos dados disponíveis vem da ANED, a Associação Nacional de Educação Domiciliar.

Segundo dados de 2021 da associação, o país tinha 35 mil famílias e 70 mil estudantes de 4 a 17 anos em homeschooling. Os números, porém, são estimativas, já que a prática não é legalizada no Brasil. 

Conheça os argumentos a favor do homeschooling

Atualmente, o debate sobre homeschooling no Brasil se concentra menos na eficácia do modelo e mais no direito das famílias em relação ao dever do Estado de garantir educação, socialização, proteção da criança e eventual regulamentação da prática.

Um dos principais argumentos a favor da prática é a liberdade das famílias, que poderiam escolher entre matricular os filhos em escolas públicas, privadas ou optar pelo ensino domiciliar. A própria ANED defende a liberdade educacional e a autonomia familiar.

Junto a essa liberdade, aparece o argumento de uma educação mais personalizada. Em casa, o ensino poderia respeitar melhor o ritmo, as dificuldades e as potencialidades de cada criança, já que a família conhece o filho de forma individualizada e poderia adaptar o aprendizado à sua realidade.

Essa forma individualizada de ensino também sustenta o argumento de que o homeschooling poderia ajudar em casos específicos, como o de crianças vítimas de bullying, com dificuldade de adaptação ao ambiente escolar tradicional ou com problemas médicos. 

Conheça os argumentos contra o homeschooling

Um dos principais argumentos contra o ensino domiciliar é a socialização. Críticos do modelo afirmam que a escola vai além do conteúdo, pois também ajuda a criança a viver em sociedade, se comunicar com outras pessoas e conviver com diferentes realidades e visões de mundo. 

Outro ponto usado com força por quem critica o regime é a dificuldade de identificar violência, abuso ou negligência. O argumento é que a escola funciona como uma rede de proteção, já que professores e funcionários podem perceber sinais de problemas dentro de casa. Sem esse contato, o Estado teria mais dificuldade para proteger crianças e adolescentes, o que poderia fazer com que esses casos permanecessem ocultos.

Por fim, há o risco de desigualdade educacional. O argumento é que a família, sozinha, pode não reunir todas as condições necessárias para cumprir os objetivos constitucionais da educação: pleno desenvolvimento, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho. Provas anuais, usadas como um dos parâmetros para avaliar a qualidade do ensino domiciliar, não seriam suficientes para garantir tudo o que a escola oferece.