- O Exame Nacional da Magistratura (Enam) chega à quinta edição neste domingo, com aplicação entre 13h e 18h, horário de Brasília.
- São 31.538 candidatos com a inscrição confirmada, sendo São Paulo o estado com mais participantes (5.787), seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal.
- A prova traz 80 questões objetivas sobre conteúdo de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Empresarial, Processual Civil, Direitos Humanos e Formação Humanística. A prova exige pelo menos 70% de acertos para ampla concorrência e 50% para ações afirmativas.
- A aprovação não garante vaga imediata; o certificado de habilitação tem validade de dois anos, prorrogáveis por igual período, e é requisito para concursos da magistratura federal, estadual, trabalhista e militar.
- O objetivo do Enam, segundo autoridades do STJ e da Enfam, é avaliar raciocínio, solução de problemas e vocação para a carreira, além de ampliar o acesso e a diversidade entre os futuros juízes, com participação de mulheres, negras, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas.
O Exame Nacional da Magistratura (Enam) chega à quinta edição neste domingo, 7 de dezembro, para bacharéis em Direito que desejam ingressar na magistratura. A prova é uma etapa obrigatória criada pelo CNJ para uniformizar o acesso aos concursos.
Nesta edição, o Enam conta com 31.538 inscrições confirmadas, distribuídas por todo o país. São Paulo lidera, com 5.787 candidatos, seguida por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. A aplicação ocorrerá das 13h às 18h (horário de Brasília).
A avaliação não exige decoreba: o foco é interpretar situações concretas e resolver problemas, avaliando raciocínio, vocação e capacidade de atuação. O certificado tem validade de dois anos, com prorrogação por igual período.
Enem de acesso à magistratura
A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV). A prova traz 80 questões objetivas sobre Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Empresarial, Processual Civil, Direitos Humanos e Formação Humanística.
Para a habilitação, a exigência varia: 70% de acertos para quem disputa sem ações afirmativas; 50% para candidatos de ações afirmativas. A lista de locais está disponível nos canais oficiais da FGV e em capitais brasileiras.
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ e diretor-geral da Enfam, afirma que o objetivo é ampliar o acesso à magistratura e reduzir barreiras percebidas pelos interessados. A possibilidade de participação depende da aprovação no Enam, não de garantia de vaga.
O ministro também destaca que a edição atual mostra aumento na diversidade entre inscritos, com maioria feminina entre os aprovados. Estima-se um banco de aproximadamente 17 mil pessoas habilitadas a disputar concursos pelo país.
Segurança e operacional
Questionado sobre a segurança da aplicação, Gonçalves não detalha procedimentos, mas ressalta o histórico positivo das edições anteriores. A coordenação orienta os participantes a levar documento com foto e caneta de tinta preta ou azul.
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