- O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein para obrigar a implementação de cotas nos programas de residência médica.
- A proposta é reservar 30% das vagas para negros, 10% para pessoas com deficiência e 5% para indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme a portaria 5.801/2024 do Ministério da Saúde.
- A ação tramita na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e pede a abertura de editais complementares no processo seletivo de 2026.
- O hospital afirmou não ter sido citado até o momento e não ter conhecimento do conteúdo do processo; o MPF sustenta que ações afirmativas são obrigatórias em residências vinculadas ao SUS.
- A inicial traz dados de que 27,5% dos negros ocupam vagas de residência e 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos; a procuradora Ana Letícia Absy assina o documento.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein para exigir a implementação de cotas nos programas de residência médica. A proposta envolve reservar 30% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 5% para indígenas, quilombolas e pessoas trans. O processo tramita na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo.
O hospital informou que ainda não foi citado e, por isso, não tem conhecimento do conteúdo da ação. O MPF sustenta que políticas de ações afirmativas em residências médicas são obrigatórias, pois esses programas envolvem treinamento no âmbito do SUS e são regulamentados pelo governo federal. No entanto, o Einstein decidiu, para o edital de 2026, não destinar vagas para minorias e grupos vulneráveis.
A atuação do MPF visa a abertura de editais complementares no processo seletivo de 2026, com a inclusão de vagas para pessoas com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme a Portaria 5.801/2024 do Ministério da Saúde. A medida busca ampliar a representatividade nos programas de residência médica.
Conforme apresentado na peça inicial, 27,5% dos negros ocupam vagas de residência, apesar de representarem a maioria da população, enquanto 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos. Esses dados embasam a justificativa para as cotas, segundo o MPF.
A ação foi assinada pela procuradora da República Ana Letícia Absy. Ela destaca que o caso envolve um reconhecimento estatal que impõe à instituição obrigações positivas de promover igualdade material e reduzir desigualdades históricas, especialmente por meio do uso de recursos públicos e de benefícios fiscais.
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