- O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, na terça-feira (2 jun 2026), para que a instituição implemente cotas em seus programas de residência médica.
- A ação sustenta que o hospital descumpriu diretrizes do Ministério da Saúde ao não reservar 55% das vagas para grupos vulneráveis no processo seletivo de 2026.
- O MPF solicita a abertura de editais complementares para o processo seletivo em andamento, com 30% das vagas para negros, 5% para indígenas, 5% para quilombolas, 10% para pessoas com deficiência e 5% para pessoas trans.
- A procuradora Ana Letícia Absy afirma que o hospital, apesar de privado, se beneficia de imunidade tributária federal por meio do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e atuação no SUS, o que incorpora controle estatal sobre seus programas.
- Em nota ao Poder360, o Einstein informou que ainda não foi citado sobre a ação e não tem conhecimento do conteúdo do processo.
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A ação, divulgada na terça-feira (2 jun 2026), visa obrigar a instituição a adotar sistema de cotas em seus programas de residência médica.
Segundo o MPF, o hospital descumpriu diretrizes do Ministério da Saúde ao não reservar vagas para grupos vulnerabilizados no processo seletivo de 2026. A procuradora Ana Letícia Absy é autora da ação e requer editais complementares para o certame em curso.
As cotas pedidas são 30% para negros, 5% para indígenas, 5% para quilombolas, 10% para pessoas com deficiência e 5% para pessoas trans. A portaria 5.801 de 2024 sustenta a obrigatoriedade de políticas de cotas em programas executados por instituições parceiras.
Padrões legais e posicionamento da instituição
O MPF ressalta que, mesmo sendo privado, o Einstein se beneficia de imunidade tributária federal por meio do Cebas e atuação no SUS, o que justifica controle estatal sobre suas ações. A procuradora afirma que a política de cotas garante igualdade de oportunidades no ensino.
O órgão sustenta que a adoção de cotas é fundamental para democratizar o acesso à formação médica no Brasil. A ação pede a abertura de editais adicionais para cumprir as medidas propostas, conforme a normativa vigente.
O Einstein informou ao Poder360 que ainda não foi citado oficialmente sobre a ação e, portanto, não tem conhecimento do conteúdo do processo. A instituição não comentou outros detalhes até a publicação desta matéria.
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