- Homem condenado por redução à condição análoga à escravidão aparece como aprovado em primeiro lugar em concurso do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), para vaga de docente em Ciências Agrárias/Zootecnia, em Coxim.
- Dalton Cesar Milagres Rigueira, 54 anos, tem condenação de mais de catorze anos de prisão e multa de quase 1,3 milhão de reais, pelos crimes mencionados.
- A vítima foi Madalena Gordiano, mulher negra e pobre, que trabalhou para a família condenada desde os oito anos, com resgate ocorrido em novembro de 2020.
- Do ponto de vista legal, a nomeação pode ocorrer enquanto há recursos, pois há presunção de inocência até o esgotamento de todas as instâncias; a posse depende de avaliação constitucional e de normas do concurso.
- O Sinasefe-MS manifestou oposição à nomeação, citando princípios da moralidade administrativa e da dignidade humana, enquanto a comunidade acadêmica permanece em debate sobre o assunto.
O concurso do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) gerou controvérsia ao apontar Dalton Cesar Milagres Rigueira, 54 anos, como primeiro colocado para vaga de docente em Ciências Agrárias/Zootecnia. A decisão ocorreu em Coxim, cidade com 33.440 habitantes, interior de MS, e causa indignação entre alunos, professores e técnicos da instituição.
Dalton foi condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais a mais de 14 anos de prisão, além de multa de cerca de 1,3 milhão de reais, pelos crimes de redução à condição análoga à escravidão, furto qualificado e lesão corporal. A vítima foi Madalena Gordiano, negra, pobre, que trabalhou para a família condenada desde os oito anos, em 1981.
A vítima foi resgatada em 2020, em operação conjunta da Polícia Federal e auditores-fiscais do trabalho. Relatos da época descrevem jornadas exaustivas, sem folgas, sem salário, sem direitos trabalhistas, com moradia precária e fome, expondo uma realidade de trabalho análogo à escravidão.
Aspecto legal da nomeação
Do ponto de vista jurídico, a nomeação depende do esgotamento de recursos. Enquanto o recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região/MG não for julgado, prevalece a presunção de inocência. Não há impedimento automático para posse em cargo público nesse estágio.
Debate institucional
O tema provoca debate sobre o artigo 37 da Constituição, que trata da moralidade administrativa, bem como sobre dignidade humana e valores do ensino público. A comunidade aponta que a nomeação colocaria em tensão princípios de liberdade, diversidade e direitos humanos.
Reação da comunidade acadêmica
Professores, técnicos e estudantes veem a situação com apreensão. A trajetória de Madalena é lembrada como símbolo de vulnerabilidade social que a educação pública busca enfrentar. Vagas no IFMS representam oportunidade de formação e ascensão social para muitas famílias.
Ato de resistência e posicionamentos
O Sinasefe-MS manifestou apoio à preocupação da comunidade interna e externa do instituto. A nota ressalta que crimes hediondos são incompatíveis com o exercício da docência em instituição federal de ensino, destacando o conflito entre a decisão judicial e o papel público do docente.
Calendário e próximos passos
Não há data definida para a posse de Dalton. A nomeação mantém o assunto em pauta na instituição e entre a comunidade local, com expectativa sobre desdobramentos legais e administrativos.A discussão continua sem encaminhamentos oficiais anunciados.
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