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Lula assina MP que vincula exercício da medicina à aprovação no Enamed

MP torna o Enamed obrigatório para o CRM, com provas no 4º e 6º ano, apenas para alunos que ingressarem após a publicação

A exigência será aplicada somente aos alunos que ingressarem no curso de medicina após a publicação da MP; na imagem, instrumentos de medicina
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  • Lula assinou Medida Provisória que cria o Enamed e torna obrigatória a aprovação para o registro no Conselho Regional de Medicina, apenas para alunos que ingressarem após a publicação.
  • A prova será aplicada em dois momentos da graduação: no 4º ano (diagnóstico e formativo) e no 6º ano (conclusão).
  • A aprovação no 6º ano passa a ser requisito para o registro profissional no CRM; as notas ficarão registradas no histórico escolar.
  • O Enamed substituirá, em parte, a prova teórica do Revalida para concluintes, mantendo a prova prática; médicos com diploma revalidado antes da norma ficam dispensados.
  • As inscrições para o Enamed 2026 vão até 29 de junho; a prova ocorre em 13 de setembro e os resultados saem em 4 de dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que institucionaliza o Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, como etapa necessária para o registro no CRM. A assinatura ocorreu durante a inauguração do Hospital Universitário da UFSM? (observação: manter foco no conteúdo fornecido) Universidade Federal de São João del-Rei, em Divinópolis (MG). Ministros da Educação e da Saúde participaram do ato, ao lado de representantes do governo.

Segundo o governo, a MP pretende alinhar a formação médica à qualidade do SUS, integrando graduação, residência e habilitação profissional. A medida estabelece o Enamed como exame obrigatório para estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da norma e cria mecanismos de supervisão e regulação.

O que muda com a MP

  • avaliação em dois momentos da graduação: Enamed no 4º ano, diagnóstico, e no 6º ano, conclusão do curso;
  • aprovação no Enamed do 6º ano passa a ser requisito para o registro no CRM;
  • histórico escolar dos aprovados passa a registrar as notas;
  • possível repetição do exame em edições futuras para quem não obtiver desempenho satisfatório;
  • contribuição da nota individual para o Conceito Enade do curso;
  • integração com o Revalida, substituindo a parte teórica para concluintes, mantendo a prova prática; médicos formados no Brasil ou no exterior com diploma revalidado ficam dispensados do Enamed;
  • uso do desempenho no processo de seleção de residência médica;
  • criação do Sinares, para ampliar a avaliação e regulação das residências;
  • instituição de uma comissão consultiva com membros dos ministérios, do CRM, da AMB e da sociedade civil.

Inscrições, prova e resultados

As inscrições para o Enamed 2026 vão até 29 de junho. A prova, realizada semestralmente pelo Inep, ocorre em cidades com cursos de medicina. A próxima edição está marcada para 13 de setembro, com divulgação dos resultados prevista para 4 de dezembro.

Enamed 2025 e contexto

O Enamed surgiu como modalidade do Enade para medicina, com a primeira edição em 2025. Cerca de 90 mil estudantes participaram. Quatro instituições federais de ensino tiveram conceito satisfatório; parte das demais recebeu supervisão do MEC diante de avaliações insatisfatórias.

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