- O Senado aprovou e o governo Lula sancionou uma nova política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, com oferta de atendimento educacional especializado e cadastro nacional previsto desde 2015.
- Especialistas alertam que definir a superdotação como uma “condição do neurodesenvolvimento” pode deslocar o foco da educação para uma lógica clínica, levando à patologização.
- Há preocupação de que a expressão “condição de neurodesenvolvimento” associe superdotação a déficits, em vez de reconhecer o potencial elevado e a necessidade de enriquecimento curricular.
- O uso de laudos clínicos para identificar AH/SD pode ampliar desigualdades, favorecendo famílias com maior poder aquisitivo e excluindo alunos da rede pública, segundo especialistas.
- A ausência de debate técnico durante a tramitação do projeto e a falta de participação de grupos estudantis e pesquisadores são apontadas como problemas que preocupam educadores e entidades ligadas à temática.
O Senado aprovou uma nova política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação (AH/SD), sancionada pelo governo Lula na última quarta-feira, 17. O texto estabelece atendimento educacional especializado, flexibilização da trajetória do aluno e um cadastro nacional previsto desde 2015. Autoriza, ainda, considerar a AH/SD sob a ótica do neurodesenvolvimento.
Educadores e pesquisadores questionam a nomenclatura e o marco conceitual. O texto, já publicado como lei 15.436/2026, usa o termo condição de neurodesenvolvimento para a superdotação, o que, segundo especialistas, pode deslocar o foco da educação para uma lógica clínica.
Para o ConBraSD, a mudança de abordagem tende a reduzir a prática pedagógica contextualizada. A associação aponta que a definição pode induzir à avaliação diagnóstica, em vez de enriquimento curricular, aceleração e desenvolvimento de talentos. A organização também critica a ausência de participação de pesquisadores na redação.
A percepção de risco envolve a possibilidade de classificar superdotação como problema. Pesquisadores afirmam que esse enquadramento pode afastar a leitura educativa que considera potencial elevado, criatividade e engajamento com tarefas.
Arahua a argumentação de que a identificação deve ocorrer no ambiente escolar, com foco em sinais como curiosidade, velocidade de aprendizagem e liderança, não apenas em laudos clínicos. A prática pedagógica seria o eixo principal para o atendimento educativo.
Desigualdade de acesso também é tema do debate. Especialistas defendem que exigir laudo clínico pode ampliar lacunas, privilegiando famílias com maior poder aquisitivo e restringindo alunos da rede pública ao diagnóstico.
O debate técnico sobre o conteúdo do PL 1049/2026 ocorreu sem ampla participação de especialistas. Fontes ouvidas pela reportagem relatam falta de convite formal para discutir o tema antes da votação.
O órgão que representa a AH/SD no país, o ConBraSD, afirma não ter sido formalmente incluído nas discussões, apesar de atuar junto a educadores e famílias. A entidade ressalta a necessidade de participação ampla na versão final da lei.
O novo arcabouço legal determina que a rede de ensino ofereça atendimento educacional especializado e mecanismos de identificação adequada, preservando o foco no desenvolvimento de potenciais. O objetivo é promover oportunidades de aprendizado para estudantes AH/SD.
Entre na conversa da comunidade