11 de mar 2025
Suspensão dos voos da Voepass gera incertezas e direitos para passageiros afetados
A ANAC suspendeu operações da Voepass por violações de segurança, afetando 33 mil passagens. A suspensão ocorre após fiscalização intensificada desde o acidente de agosto de 2024, que matou 62. Especialistas afirmam que passageiros têm direito a reembolso ou realocação em outras companhias. Famílias das vítimas expressam alívio pela suspensão, mas questionam a fiscalização anterior da ANAC. A Voepass deve comprovar correções para retomar voos, enfrentando crise financeira e perda de confiança.
(Foto: Reprodução do Instagram da Voepass/@voepassoficial)
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Na madrugada desta terça-feira, 11 de março de 2024, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, em caráter cautelar, todas as operações da companhia aérea Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela MAP Linhas Aéreas. A decisão foi motivada pela constatação de “violação das condicionantes” que garantiriam a continuidade das operações dentro dos padrões de segurança exigidos. A Voepass operava com uma frota de seis aeronaves, realizando voos para 17 destinos, e a suspensão pode afetar milhares de passageiros que adquiriram passagens.
Especialistas em direito do consumidor destacam que, apesar da paralisação, a legislação brasileira assegura direitos aos passageiros. A advogada Ana Luíza Kadi ressalta que a companhia deve oferecer alternativas, como a realocação em voos de outras aéreas. Caso isso não ocorra, os consumidores têm direito à restituição do valor pago, conforme a Resolução 400 da Anac. Além disso, é possível solicitar indenização por danos morais devido à frustração da expectativa da viagem, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Os familiares das vítimas do acidente aéreo em Vinhedo, que resultou na morte de 62 pessoas em agosto de 2024, expressaram um misto de alívio e revolta com a suspensão das operações. A jornalista Adriana Ibba, mãe de uma das vítimas, questionou a fiscalização da Anac antes do acidente, mas sentiu alívio pela decisão tomada. A associação dos familiares espera que a suspensão não seja revertida e que as irregularidades já denunciadas sejam devidamente apuradas.
A Anac ainda não estabeleceu um prazo para a retomada das operações da Voepass, que deve comprovar a regularização das não conformidades para voltar a operar. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a suspensão é necessária para garantir a segurança operacional da empresa e que o governo está em diálogo com outras companhias aéreas para minimizar os impactos aos passageiros afetados.
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