- O Ministério da Saúde ampliou a definição de equipe de Saúde da Família Ribeirinha para todo o território brasileiro, ampliando a atenção a comunidades ribeirinhas, costeiras e marítimas.
- A mudança permite credenciamento de equipes existentes em outros territórios para a tipologia eSFR, com influência em áreas com acesso por via fluvial, abrangendo 44,6% dos municípios do país.
- Cada eSFR poderá receber, mensalmente, até cerca de R$ 36 mil, sendo R$ 24 mil de recursos federais fixos mais itens de vínculo e qualidade, com componentes adicionais de custeio.
- Os componentes de custeio abarcam logística (embarcação de pequeno porte, transporte terrestre e unidade de apoio) e recursos humanos (profissionais de nível superior, técnico de enfermagem/saúde bucal e agentes de saúde), além de um incentivo inicial de R$ 50 mil por implantação.
- Os gestores devem revisar a legislação, submeter planos de implantação, credenciar no Gerencia APS via e-Gestor, registrar INE e integração com o CNES, e, após aprovação, cadastrar profissionais e itens logísticos para manter o cofinanciamento e o cuidado às populações das águas.
O Ministério da Saúde ampliou a definição de equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) para abranger territórios com acesso prioritariamente por via fluvial, incluindo áreas costeiras e marítimas. A mudança permite que gestores municipais credenciem equipes específicas para povos das águas, expandindo a atuação além da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense.
A iniciativa amplia o cofinanciamento federal para atenção primária adequada a comunidades ribeirinhas, caiçaras, pescadores artesanais e marisqueiras. O objetivo é aproximar o SUS das populações das águas, promovendo saúde em diálogo com saberes tradicionais e reduzindo agravos com ações contínuas.
Para as regiões abrangidas, cada eSFR terá recursos fixos mensais de cerca de R$ 24 mil, somados a componentes de vínculo e qualidade, totalizando aproximadamente R$ 36 mil. Há ainda possibilidade de incorporar itens de custeio e logística.
Como funciona o credenciamento
Gestores devem revisar a legislação atualizada e alinhar as equipes técnicas, com possibilidade de até 50% de profissionais adicionais em relação ao teto regional. Em seguida, é preciso submeter o plano de implantação à CIR ou CIB para aprovação.
O credenciamento ocorre via Gerencia APS no e-Gestor, com registro da Identificação Nacional de Equipes (INE) e escolha dos componentes de custeio. Uma vez aprovado, o município cadastra os profissionais e os recursos logísticos no CNES.
Impacto e cobertura
A estratégia envolve investimento total estimado em cerca de R$ 500 milhões, ampliando de 784 para 2.690 municípios elegíveis, um crescimento de 353% na cobertura potencial. O objetivo é atender comunidades dependentes de vias de transporte de água, com atenção à saúde básica integrada aos saberes locais.
A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, reforça a importância de ampliar recursos para atender populações que vivem em áreas remotas, com ações contínuas de prevenção e promoção da saúde. A medida busca fortalecer a atenção primária e a articulação com unidades da rede SUS.
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