Lei Felca faz Rockstar suspender venda de jogos no Brasil

A Rockstar Games interrompeu a venda de seus jogos digitais no Brasil por meio do Rockstar Games Launcher e do site oficial, em resposta às novas exigências do ECA Digital. A medida entrou em vigor em 16 de março de 2026 e afeta apenas a loja própria da empresa. Jogadores brasileiros não podem mais comprar títulos diretamente pelo launcher, ao menos por enquanto.

A empresa afirma que seus jogos continuam disponíveis em outras plataformas populares, como Steam, PlayStation Store e Microsoft Store. Quem já possuía jogos comprados na loja da Rockstar não perderá o acesso aos conteúdos, que permanecem nas respectivas bibliotecas.

Em comunicado divulgado na página de suporte, a Rockstar atribui a decisão à implementação da Lei Felca (Lei nº 15.211/2025), que reforça regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A empresa informou que os jogos não são mais compráveis na loja brasileira, sem detalhar o motivo específico.

Impacto e alcance

A restrição não se estende a outras vitrines digitais. Pacotes extras, como Shark Cards em GTA Online e Gold Bars em Red Dead Online, continuam funcionando dentro do ecossistema da Rockstar. A medida afeta apenas a venda de jogos completos na loja própria, não o acesso a conteúdos já adquiridos.

A Rockstar não confirmou quando planeja reabrir a venda no Rockstar Games Launcher para o Brasil. A empresa ressaltou que o bloqueio vale apenas para o launcher de PC, não para plataformas de terceiros, o que reduz o impacto direto aos consumidores.

GTA 6 e lançamentos futuros

GTA 6 mantém sua previsão de lançamento para PS5 e Xbox Series S/X ainda neste ano, com a versão de PC prevista para chegar posteriormente. A estreia no PC deve ocorrer via Steam e Epic Games Store, quando for disponibilizada. Assim, a restrição atual não impede o jogo nas demais lojas digitais.

Para usuários com títulos da Rockstar já em suas contas, o acesso permanece estável no launcher, desde que as compras tenham sido feitas antes de 16 de março de 2026. A empresa reiterou que a entrada em vigor da lei não altera o funcionamento dessas contas.

Contexto regulatório

A Lei Felca impõe verificação de idade, supervisão parental e proteção de dados, além de limitar mecanismos como loot boxes em jogos para menores. As regras também orientam controles de tempo de uso e restrições de compras, com impactos que podem reverberar em outras publishers no Brasil nos próximos meses.

A adoção de medidas similares por outras empresas ainda é incerta, mas o mercado acompanha com atenção as mudanças impostas pela nova legislação. Autoridades e players do setor estudam como adaptar funcionalidades para atender aos requisitos brasileiros.