Justiça do RJ obriga Unimed a autorizar exame de próstata para mulher trans

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, que a Unimed Nacional autorize exames de PSA a uma mulher trans.
A decisão, divulgada em 27 de março de 2026, reverteu entendimento de primeira instância e determina cumprimento imediato, com multa em caso de atraso.
A operadora havia negado o exame afirmando incompatibilidade com o gênero civil registrado; os desembargadores consideraram a recusa abusiva e disseram que o acesso à saúde não pode depender do registro de nascimento.
A base jurídica sustenta que mulheres trans podem manter órgãos biológicos que demandam acompanhamento médico, e que a necessidade clínica deve prevalecer sobre critérios administrativos. O STF é citado como referência nesse entendimento.
O veredito aponta impactos para o setor de saúde, indicando que a indicação clínica tem precedência sobre o gênero cadastrado e que negativas por incompatibilidade de gênero podem caracterizar discriminação, promovendo cuidados que considerem a biologia da população trans.

A 2ª instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Unimed Nacional autorize, de forma imediata, exames de PSA para uma mulher trans. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (27.mar.2026), é por unanimidade e reverte decisão de 1ª Instância. A recusa da operadora foi considerada abusiva.

O processo envolve uma médica que solicitou o exame para a paciente trans. A Unimed negou com o argumento de que o PSA seria incompatível com o gênero civil registrado no cadastro. Os desembargadores entenderam que o acesso à saúde não pode depender do registro de gênero.

A decisão também estabelece que a obrigatoriedade de cobrir o procedimento deve ser cumprida de imediato, sob pena de multa. A operadora pode recorrer, mas o cumprimento é exigido já.

CONDIÇÃO BIOLÓGICA E IDENTIDADE

O veredito parte do princípio de que mulheres trans podem manter órgãos biológicos que demandam acompanhamento preventivo. A necessidade médica real deve prevalecer sobre critérios administrativos de gênero.

O documento cita o entendimento do STF, que já determina atendimento a pessoas trans sem constrangimentos e sem restrições baseadas na identidade de gênero. A lógica é ampliar o acesso à saúde.

A decisão reforça que a avaliação clínica do profissional de saúde tem prioridade sobre o cadastro burocrático. O enfoque é a proteção à saúde baseada em necessidade médica.

IMPACTO NO SETOR DE SAÚDE

Especialistas destacam que o caso pode consolidar jurisprudência nacional. O uso de critérios médicos sobrepõe-se a regras administrativas de gênero.

As operadoras de saúde passam a ser lembradas de considerar a individualidade biológica e a indicação clínica. A decisão aponta caminho para futuras cobranças de exames e tratamentos.