Destino do dinheiro da fiança é questionado após morte de motoboy em BH

No caso citado, a Justiça fixou fiança de R$ 48.630,00 para o empresário envolvido no acidente que matou o motoboy.
A fiança funciona como caução para que o investigado responda em liberdade, com monitoramento das autoridades e cumprimento de obrigações.
Quem decide o valor: delegado pode arbitrar até crimes com pena de até quatro anos; juiz, acima disso.
O dinheiro fica sob a guarda do Poder Judiciário e pode ser devolvido ou utilizado conforme o andamento do processo: devolvido com atualização em caso de absolvição/extinção; usado para quitar multas, despesas processuais e indenizações em caso de condenação.
O investigado pode perder o valor se não cumprir as obrigações ou descumprir medidas, podendo também haver prisão ou outras medidas cautelares; se houver sobra após custos, o restante é recolhido ao Fundo Penitenciário Nacional.

A fiança paga para permitir a soltura de investigados não elimina o processo; funciona como uma garantia para que o acusado responda em liberdade, sob monitoramento. O caso envolvendo o empresário Luís Henrique Rodrigues Pierazolli reacendeu o debate sobre para onde vai o dinheiro.

No acidente que tirou a vida do motoboy Danilo Pereira Marinho, em Belo Horizonte, a Justiça fixou uma fiança de R$ 48.630,00. Pierazolli, de 45 anos, foi liberado em audiência de custódia, dois dias após a lavratura do flagrante.

A partir de informações oficiais e de entrevista com um especialista, explica-se como funciona a fiança, quem a decide, em que situações pode ser usada e como o dinheiro é reservado até o desfecho do processo.

O papel da fiança

A fiança funciona como caução para que o investigado possa responder ao processo em liberdade, com observância de regras determinadas pela autoridade. Mesmo assim, há obrigações que devem ser cumpridas.

Quem arbitra o valor depende da pena prevista. Delegado pode fixar fiança para crimes com pena até quatro anos; juiz assume para prazos superiores. O valor pode ser ajustado conforme a gravidade e a situação econômica.

Não existe uma tabela fixa de valores; há faixas de referência. O delegado pode fixar entre um e cem salários mínimos, o juiz entre dez e duzentos, com possibilidades de redução de até 2/3 ou aumento de até mil vezes, conforme o caso.

Destinação do dinheiro

A fiança fica depositada sob o juízo, em dinheiro ou bem, até o andamento do processo. Em caso de absolvição ou extinção da ação, o valor é devolvido com atualização. Se houver condenação, pode custear multas, despesas processuais e indenizações.

Se o investigado descumprir obrigações, pode ocorrer a perda total ou parcial do valor, com possíveis novas medidas cautelares ou prisão preventiva. Parte dos recursos pode ir ao Fundo Penitenciário Nacional.

Caso Danilo

Danilo Pereira Marinho, 25 anos, morreu após colisão na MGC-356, em Belo Horizonte, no dia 12 de abril. O passageiro era menor de idade e foi internado em estado grave. O motorista, Luís Henrique Pierazolli, afirmou ter consumido bebida alcoólica.

Pierazolli foi preso em flagrante e liberado na audiência de custódia dois dias depois. A decisão de soltura motivou dúvidas sobre a aplicação da fiança e a destinação de seus recursos. As informações a seguir são embasadas em fontes oficiais e na entrevista com o advogado consultado.