- O Contran criou um regime de transição do pedágio eletrônico free flow, com suspensão de multas por falta de pagamento por até 200 dias e janela para regularização das tarifas.
- Durante o período, motoristas não serão autuados, não haverá notificações de infração, não serão gerados pontos na CNH e prazos administrativos ficam suspensos.
- A medida vale em todo o país e foi adotada devido a falhas na implementação do sistema, que acumula mais de 3,5 milhões de infrações e inadimplência superior a 90%.
- O funcionamento do free flow usa pórticos para identificação por tag ou leitura de placa, cobrando após o motorista passar pelo trecho.
- A justificativa do governo é ausência de padronização e dificuldades de entendimento, com expectativa de que, após até 200 dias, haja cobrança mais clara e menos erros, voltando as penalidades posteriormente.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou um regime de transição para o pedágio eletrônico free flow. A suspensões das multas por falta de pagamento valerá por até 200 dias, em todo o país, para facilitar a regularização das tarifas. A medida atende a falhas na implementação do sistema.
Durante o período, motoristas não serão autuados por não pagamento, não haverá envio de notificações de infração e não serão gerados pontos na CNH. Os prazos de processos administrativos ficarão suspensos, permitindo ajustes na cobrança.
A decisão surgiu após o registro de falhas significativas na implantação do sistema, que acumula mais de 3,5 milhões de infrações e inadimplência superior a 90%. O objetivo é reduzir conflitos e melhorar a estrutura da cobrança.
O que muda na prática
O free flow opera sem praças de pedágio, com pórticos que identificam o veículo por tag ou leitura de placa. A tarifa é paga após o veículo passar pelo trecho, gerando dúvidas e erros para motoristas.
Com a janela de adaptação, o governo busca ampliar formas de pagamento, padronizar informações e melhorar a comunicação sobre onde e como pagar. Também haverá maior integração entre concessionárias.
Durante esse período, quem passar pelos pórticos sem pagamento poderá quitar o valor sem sofrer penalidades, conforme o regime de transição. A ideia é evitar autuações enquanto ajustes são feitos.
Por que a medida foi adotada
Segundo o Ministério dos Transportes, houve falta de padronização, limitações na fiscalização e dificuldade de entendimento por parte dos usuários. Esses aspectos contribuíram para o alto volume de infrações desde o início.
A visão é que, ao fim dos até 200 dias, o sistema esteja mais estruturado, com cobrança mais clara e menor risco de erros. A expectativa é retomar o uso normal de penalidades após esse período.
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