Não é preciso puxar o gatilho para ser autor do crime, aponta estudo

Um criminoso alemão, líder de uma organização criminosa que domina um bairro de Berlim, matou um militar que entrara na área para interromper as atividades da Orcrim.
O executor do homicídio não foi identificado; já se sabia quem era o líder da organização responsável pela dominação do território.
O caso ilustra a teoria da autoria mediata, pela qual quem comanda a organização responde pelo crime, mesmo se não for quem cometeu o ato direto.
As leis citadas fortalecem essa responsabilização: a Lei 12.850, de 2013, já preveria penas agravadas para quem comanda organização criminosa, e a Lei 15.358, de 2026, amplia a dosimetria para punição maior de líderes de organizações violentas.
A doutrina cita ainda a comparação com a responsabilidade individual prevista no Estatuto de Roma, destacando que líderes podem ser punidos mesmo sem execução direta do crime.

Um criminoso alemão, integrante de uma organização criminosa (Orcrim) estabelecida na década de 70, assinala o domínio de um bairro em Berlim e matou um militar que, em operação de garantia da lei, invadiu o território controlado para cessar atividades da Orcrim. A autoria do homicídio, segundo a análise apresentada, aponta para o líder da estrutura criminosa, ainda que o executor não tenha sido identificável no momento.

A discussão gira em torno da teoria da autoria mediata, segundo a qual o autor pode ser o líder que comanda a organização. O julgamento citado aponta que, em crimes organizados, a responsabilização do dirigente é explícita, enquanto para outros crimes a aplicação segue uma linha mais implícita. A ideia é responsabilizar quem dirige o aparato, mesmo sem executar diretamente o ato.

Contexto jurídico

A teoria do domínio do fato amplia a noção de autor ao alcançar quem atua por meio de terceiros ou sob a égide de uma organização. Estudos citados destacam a importância de associar a liderança aos atos praticados pela organização, especialmente quando existe poder hierarquizado e fungibilidade de membros. O tema ganhou força com o uso em casos de organização criminosa.

A legislação brasileira é mencionada como referência normativa para o tema, com agravamento de penas para líderes que comandam a organização, mesmo sem participação direta nos atos. A Lei 12.850/13 estabelece o incremento de pena para quem comanda, individual ou coletivamente, a organização criminosa, ainda que não execute os atos materiais. A Lei 15.358/26 reforça esse conceito na dosimetria.

Implicações práticas

Segundo a doutrina, é possível imputar responsabilidade aos líderes quando o crime está vinculado ao domínio social da organização. A norma atual reforça a punibilidade de quem dirige o aparato, ampliando o alcance da responsabilização independentemente de identificação do executor.

A discussão também aproxima o tratamento de crimes organizados ao padrão de responsabilidade previsto no direito internacional, onde a imputação é individual, mesmo na existência de estruturas complexas. A consolidação normativa sinaliza um arcabouço mais rígido para repressão de organizações violentas.

Conclusões técnicas

Especialistas apontam que a mudança facilita a responsabilização de líderes de organizações criminosas ultraviolentas, incluindo milícias privadas ou grupos paramilitares. A evolução normativa busca assegurar tratamento mais adequado aos atos que refletem o comando organizacional, sem depender da identificação direta dos executores.

Médico do Ministério Público Militar, professor-associado da UnB, reforça a necessidade de interpretar a norma de forma a responsabilizar o dirigente que controla a estrutura, especialmente quando há domínio territorial e objetivos da organização que justificam a atuação penal.